O repasse do ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo totalizou R$ 379,9 milhões no ano de 2012. A verba incrementa a receita de 256 prefeituras e é repassada proporcionalmente à extensão da rodovia pedagiada que atravessa o município.
Em Porto Ferreira, o valor arrecadado em 2012 foi de R$ 2.103.071,74.
O ISS repassado às prefeituras pode ser empenhado em áreas como educação, transporte, segurança e saúde. A receita repassada compõe parte significativa dos orçamentos de algumas administrações municipais, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados. Isso contribui para investimentos em áreas sociais e de infraestrutura.
Todos os 256 municípios cortados pelos 5,4 mil quilômetros da malha rodoviária concedida recebem o repasse do ISS, que passou a incidir sobre a tarifa do pedágio no ano 2000. Desde então, já foram repassados R$ 2,2 bilhões.
Com a ampliação do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, a partir de 2008, 58 novos municípios passaram a receber a verba, totalizando 256 Prefeituras.
Fonte: Artesp
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