A Prefeitura de Porto Ferreira começou a distribuir os carnês do IPTU 2013 (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Serviço de Coleta de Lixo. Os talões estão sendo entregues pelos Correios nas casas dos contribuintes.
O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Ferreira para 2013, para pagamento em cota única, terá desconto dentro das condições estabelecidas no Decreto nº 210, baixado pelo prefeito em exercício Gilson Alberto Strozzi no dia 26 de novembro de 2012, com base no IPCA/IBGE até a data do decreto.
Condições de pagamento
O pagamento em cota única poderá ser feito com 10% de desconto para pagamento até 20 de fevereiro de 2013.
De acordo com o decreto, o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela será o dia 20 de fevereiro de 2013, vencendo as demais, todo dia 20 de cada mês ou primeiro dia útil após este, até 20 de dezembro de 2013, totalizando 11 parcelas, as quais não poderão ter valor inferior a 10 (dez) UFMs – Unidade Fiscal do Município.
O IPTU poderá ser pago em bancos credenciados: Banco do Brasil, Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú e Casas Lotéricas.
Reajuste do IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Ferreira para 2013 teve um aumento de 5,45% de acordo com o decreto acima mencionado.
TAXA DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO
São doze parcelas iguais, vencendo a primeira em 20 de fevereiro de 2013 e a última em 20 de janeiro de 2014.
O reajuste também foi de 5,4%.
O prazo para impugnação tanto do IPTU como da Taxa de Serviço de Coleta de Lixo é de 30 dias contados da data de recebimento da notificação.
