A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou na última segunda-feira, 11 de março, um questionamento à prefeita Renata Braga. No documento aprovado em plenário, os vereadores cobram explicações sobre a diminuição dos valores pagos como “diárias e viagens” aos servidores públicos municipais.
O Requerimento n° 161/2013, de autoria do vereador Rômulo Rippa, trata da redação dada pelo Poder Executivo nos Decretos n° 23/2013 e n° 24/2013 que diminuíram em até 40% os pagamentos de “diárias e viagens” pagos aos servidores públicos municipais que tiverem que viajar a serviço.
Segundo o decreto municipal, que dispõe sobre o pagamento de viagens, determina que para fazer jus ao recebimento do auxílio o servidor deverá apresentar um relatório contendo: a identificação do veículo utilizado, quilometragem do veículo na saída e na volta, cidade de destino, hora da saída e da chegada, motivo da viagem, e autorização do chefe imediato.
Já o Decreto n° 24/2013 afirma que o pagamento de diárias é realizado com o objetivo de indenizar as despesas com alimentação e estadia dos servidores nessas viagens a bem do serviço público. O valor das diárias e viagens é calculado de acordo com a quantidade de horas de estadia fora do município.
“Sou favorável à redução de despesas e a eficiência do gasto público, porém nesta situação sou contrário à mudança realizada pela prefeita, existem outros meios para se economizar recursos”, declarou o vereador Rômulo Rippa, ocupando a tribuna, na defesa de seu requerimento.
Rippa afirma que, atualmente, o que era para ser um ressarcimento está sendo um meio de melhoria na remuneração desses servidores. “Conheço os motoristas economizam em suas alimentações e estadias, simplesmente com o intuito de ter em suas diárias e viagens uma forma de compensar sua remuneração”, afirmou o parlamentar ferreirense.
Segundo ele, essa mudança poderá ser realizada na ocasião em que for proposta, por parte do Poder Executivo municipal, uma vantajosa melhoria no piso salarial dos servidores que viajam a trabalho, transportando cidadãos.
