Com o objetivo de prestigiar e incentivar os artistas de Porto Ferreira, o vereador Élcio Arruda (PPS), apresentou um anteprojeto de Lei que prevê a contratação de “Artistas da Terra” ao menos em um dia em qualquer evento realizado pela prefeitura municipal, de forma direta ou indireta.
Em resposta à proposta, a procuradoria do Poder Executivo, por meio do Dr. Luís Augusto Braga Ramos, subscreveu ao vereador que, após análise do anteprojeto em questão, a medida não seria acolhida.
“Não deveria ser acolhido pelo poder Executivo, pois evidencia aspectos de inconstitucionalidade e ilegalidade, uma vez que fere os princípios da Lei de Licitações”, justificou o procurador.
Em sua justificativa para apresentação da proposta, o vereador Arruda relatou que a elaboração do anteprojeto tem como finalidade principal o incentivo aos artistas locais, buscando principalmente o reconhecimento e o crescimento da carreira destes artistas.
O vereador entende que a cidade recebe em várias datas eventos de pequeno, médio e grande porte, não contemplando muitas vezes os artistas da terra, que acabam se desmotivando e abandonando sua carreira artística. O vereador ainda lembrou que a lei obteve ótimos resultados em localidades onde foi aplicada.
“Vou agendar uma reunião com os responsáveis pela área jurídica da Prefeitura, para ver se conseguimos adequar a proposta, pois se trata de um anteprojeto e pode ser modificado pelo Executivo, além disso vou pesquisar os municípios que adotaram projetos semelhantes e que estão dentro da legalidade”, comentou o vereador Élcio, que agradeceu a análise da Procuradoria Jurídica do município.
