A Receita Federal oficiou nesta semana 45 municípios da região de Bauru para alertá-los sobre o risco de causarem lesão ao erário ao autorizarem a realização da “Feirinha do Brás”. Segundo a Receita, se alguma irregularidade for constatada, os administradores poderão responder por improbidade administrativa. Desde julho, o site JCNET vem noticiando a polêmica envolvendo a realização de feiras do tipo na região de Bauru.
O ofício visa dar continuidade à operação de fiscalização da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Polícia Federal realizada no dia 31 de agosto, no Recinto Mello Moraes, em Bauru. Na ocasião, durante a “Feirinha do Brás”, várias mercadorias em situação irregular foram apreendidas, sobretudo importadas do Paraguai, que não tinham nota fiscal.
No documento, a Delegacia da Receita Federal declarou que a feirinha “funciona como abrigo para diversas práticas ilícitas no âmbito tributário, aduaneiro, do consumidor e criminal”. Além de mercadorias estrangeiras importadas de forma irregular, o órgão pontua que, na vistoria, constatou a existência de produtos falsificados, sobretudo roupas.
A Receita Federal explica que, no caso de mercadorias importadas ilegalmente, além da apreensão, um procedimento é aberto e os comerciantes ficam sujeitos a perderem definitivamente os bens, além de responderem criminalmente pelos crimes de contrabando e descaminho, previstos no Código Penal.
Já a venda de mercadorias falsificadas, segundo o órgão, viola o artigo 4º, inciso II, item “d” da Lei nº 8.078/90, que afirma que o governo deve promover ações para proteger efetivamente o consumidor e garantir produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
A Receita revela que, em Bauru, a operação verificou “reiterada ocorrência de lesão ao erário decorrente de violação da legislação aduaneira” e que, por isso, as prefeituras devem atuar no sentido de não emitir alvará de funcionamento para feiras do tipo, sob pena de responderem por ato de improbidade administrativa.
Nesta semana, durante reunião com o prefeito de Lutécia, na região de Marília, o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alair Mendes Fragoso, fez um alerta e prometeu cobrar das autoridades uma fiscalização mais rígida em relação às feiras itinerantes.
“São produtos de origem duvidosa, sem qualquer tipo de garantia, e muito menos comercializados de forma legal”, declarou. “Vamos exigir que o Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal, Procon, Secretaria da Fazenda, Delegacia do Trabalho, Polícia Rodoviária, Polícia Federal, Vigilância Sanitária, sindicatos e demais órgãos de fiscalização sejam mobilizados para averiguar esse pessoal”.
Fonte: http://www.jcnet.com.br – Lilian Grasiela
