Porto Ferreira, a exemplo do que acontecerá com a maioria dos municípios da nossa região, terá uma participação menor na arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, durante o próximo exercício. Porém, entre os menores índices das cidades da região, Porto Ferreira foi a que registrou o menor decréscimo: apenas 0,14% (de 0,11343002 em 2013, passará para 0,11326803 em 2014.
De acordo com a Constituição Brasileira, em seu artigo 158, a arrecadação do ICMS pertence 75% ao Estado e 25% aos Municípios. Os contribuintes deste imposto (comerciantes, industriais, alguns prestadores de serviços, produtores rurais, etc) recolhem ao erário estadual que, por sua vez, semanalmente, credita no Banco do Brasil as parcelas pertencentes aos municípios de acordo com os índices anualmente divulgados. Este imposto constitui um dos principais itens da Receita do Município para fazer frente aos encargos financeiros, ao longo do exercício.
Os índices são apurados levando-se em conta o Valor Adicionado de cada município, que é composto, basicamente, das saídas menos as entradas ocorridas nos estabelecimentos contribuintes situados em cada município, informadas mensalmente em formulários próprios. Ainda são considerados o número de habitantes, receita tributária própria, área cultivada, área inundada, área protegida e um componente fixo.
Os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2014 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão efetuados às prefeituras por intermédio do Banco do Brasil, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 63, de 11/01/90. É importante ressaltar que o primeiro repasse de janeiro será dividido em dois depósitos. O primeiro será referente à arrecadação dos dois últimos dias de dezembro de 2013 e utilizará o IPM ora vigente. O segundo depósito, referente à arrecadação dos dois primeiros dias úteis de janeiro de 2014, será calculado com base no índice atualizado.
Na região
Além de Porto Ferreira, também tiveram seus índices reduzidos os municípios de Leme (0,73%), Araras (1,26%), Santa Rita do Passa Quatro (7,75%) e Descalvado (8,29%). Em contrapartida, Pirassununga cresceu 1,03% e Santa Cruz das Palmeiras 2,21% (o maior índice da região). Porto Ferreira já teve índice maior, porém, a saída da Nestlé para outra localidade, alguns anos atrás, contribuiu para significativa redução do percentual.
As informações aqui relatadas estão baseadas nas Resoluções SF-71/2012 (para os índices que vigoraram em 2013) e SF-83/2013 (para os índices que vigorarão em 2014), que se encontra publicada na edição de 18/12/2013 do Diário Oficial do Estado (Caderno Executivo – Seção I). As informações também poderão ser obtidas através do acesso ao site http://www.fazenda.sp.gov.br/. (GF)
