A Vigilância Sanitária de Porto Ferreira, vinculada ao Departamento de Saúde, intensificou a fiscalização em cumprimento à lei estadual 12.684/2007, que “proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbestos ou outros minerais que acidentalmente, tenham fibras de amianto em sua composição”.
Os fiscais sanitários realizaram nesta última semana inspeções em todos os estabelecimentos comerciais e fornecedores do produto no município. No total foram inspecionados 37 estabelecimentos e, dentre estes, três ainda possuíam os produtos. Eles conferiram telhas e caixas d’água que estavam à venda. Os dois produtos eram fabricados em grande escala com amianto até a proibição. A ação está sendo executada devido à Semana de Proteção Contra o Amianto.
Vale observar que essa ação é desenvolvida em todo o Estado de São Paulo, envolvendo a Vigilância Sanitária de cada município.
Quando há localização dos produtos, caracterizam-se em infração sanitária e interdição dos mesmos, pois configura risco à saúde o ato de comercializar e/ou expor à venda produtos contendo em sua composição a fibra de amianto. O não cumprimento das exigências por parte dos estabelecimentos comerciais acarretará nas penalidades previstas no artigo 122, da lei estadual 10.083.
“Certa de que a legislação será respeitada, ela externa que o desejo do pessoal do órgão não é adotar medidas punitivas, mas que todos venham a aderir ao programa para evitar graves problemas de saúde na população”, alerta a responsável pela Vigilância Sanitária local, Amanda Baso.
Entre as doenças relacionadas ao amianto estão a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional), cânceres de pulmão e do trato gastrointestinal e o mesotelioma. Estes agravos têm um período de latência em torno de 30 anos, manifestando-se em geral quando os trabalhadores já estão fora das empresas ou do mercado de trabalho. São doenças progressivas, irreversíveis, de difícil tratamento e, na maioria das vezes, levam à morte.
Fonte: AC
