A Câmara Municipal aprovou na última terça-feira, 24, questionamento a prefeita Renata Braga sobre a instituição do novo piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que trabalhem para a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira.
O Requerimento nº 366/2014, de autoria do vereador Rômulo Rippa, é baseado na Lei 12.994/2014, que instituiu na semana passada o piso salarial de R$ 1.014 para essas categorias em todo o país.
De acordo com a Lei, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para cumprimento do piso. Os servidores deverão possuir vínculo efetivo com os municípios e a jornada semanal será de 40 horas.
A Lei também incentiva a criação de planos de carreira específicos a estas categorias.
Segundo o autor da matéria, vereador Rômulo Rippa, “Nossas equipes de atenção a Saúde da Família e de Combate à Endemias têm desempenhado um excelente trabalho em Porto Ferreira. Nada mais justo que estes servidores recebam o piso salarial nacional.”.
