Fazendo cumprir o decreto 93/2014, do Poder Executivo, que suspendeu até 31 de dezembro a concessão de licença para localização ou funcionamento de comércio ambulante ou eventual no município, fiscais da Prefeitura fizeram na semana passada uma blitz na qual apreenderam várias mercadorias.
Ao todo foram quatro apreensões e 1.030 objetos recolhidos. As mercadorias foram devolvidas após o pagamento dos devidos tributos. Os materiais apreendidos foram: 138 relógios, 132 correntes, 114 cintos, 111 pulseiras, 99 óculos, 97 mantas, 83 pingentes, 79 carteiras, 74 redes, 71 canivetes com baia, 30 pares de meia e dois porta-celulares.
Veículo recolhido
Também na semana passada, agentes da Fiscalização municipal recolheram um veículo Fiat Palio que estava abandonado e estacionado na contramão na rua Nelson Pereira Lopes, próximo a uma das saídas para a via Anhanguera, no Jardim Primavera.
A apreensão foi baseada em infração ao artigo 22 da lei municipal 1.958/95, que instituiu o Código de Posturas, e diz: “Será considerado abandono o veículo, máquina ou equipamento que permanecer em via pública pelo prazo superior a 20 (vinte) dias sem locomoção e, como tal, sujeito a ser removido pela Prefeitura, às expensas do proprietário, se identificado”.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar local.
Fonte: AC
