Uma reunião entre diversas autoridades do município e representantes da sociedade civil, ocorrida na tarde de segunda-feira (22/09), no prédio do Departamento de Educação da Prefeitura de Porto Ferreira, discutiu ações para reduzir os índices de violência na cidade.
O foco principal foi a questão das drogas e do envolvimento de menores de idade em praticas criminosas, os chamados atos infracionais. Do encontro, surgiu a proposta de se criar um curso de orientação educacional para pais ou responsáveis de adolescentes envolvidos em ato infracional.
Tal medida deve ter início em outubro ou novembro e envolve diversos organismos, como a Prefeitura, o Ministério Público, o Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Conseg, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de voluntários.
O curso é uma proposta que já apresentou resultados positivos na cidade de Batatais, numa iniciativa do capitão PM Marcelo dos Santos Sançana quando atuava naquele município, e que agora responde pela 4ª Cia. da Polícia Militar de Porto Ferreira.
O objetivo do curso – que também atende ao disposto no artigo 129, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é colaborar com os pais ou responsáveis na educação dos adolescentes infratores, a fim de que estes não voltem a praticar atos infracionais, bem como evitar que toda a família do adolescente infrator (irmãos, pais etc.) convivam com uma realidade perniciosa e alimentada por atos ilegais por ele praticado.
O curso, com duração aproximada de 2 meses, será composto por palestras temáticas, que serão ministradas por voluntários uma vez por semana, abordando temas como: drogadição, responsabilidade civil dos pais pelos filhos, importância da escola e de um ambiente familiar saudável, estrutura do sistema penal e carcerário, prevenção de gravidez na adolescência, planejamento econômico familiar, entre outros.
Um detalhe importante é que o curso será obrigatório para os pais (pai e mãe) ou responsáveis pelo adolescente infrator, que poderão fazê-lo mais de uma vez, pois o curso está também condicionado ao número de atos infracionais do adolescente. Caso os pais não frequentem o curso, incorrerão em crime de desobediência, uma vez que a participação será determinada pelo juiz de Direito quando da sentença do processo que aplicar qualquer medida socioeducativa ao adolescente.
União de esforços
A prefeita Renata Braga, presente à reunião, colocou a estrutura e servidores da Prefeitura para organizar e dar início ao curso em breve. “É importante este diálogo entre as pessoas que conhecem a realidade e acompanham de perto este problema das drogas e do envolvimento de menores com a criminalidade. Este é apenas um primeiro passo que estamos dando em conjunto e espero no futuro outras ações”, comentou.
O capitão Sançana disse que os números da violência tiveram recentemente uma queda no município. Porém, alerta que só o enfrentamento repressivo das forças policiais não resolve. “Precisamos atuar também na prevenção e na recuperação, que são processos mais trabalhosos, mas com ótimos resultados no futuro”, explicou.
Participaram da reunião, além da prefeita e do capitão, o juiz de Direito André Gustavo Livonesi, o promotor de Justiça Bruno Orsatti Landi, o delegado de Polícia Eduardo Henrique Palmeira Campos, além de representantes do Conseg, Guarda Civil Municipal, setores da Prefeitura, Grupo Amor Exigente, CMDCA, Apae, Creche Roberto Henrique João, Ordem dos Advogados do Brasil e Hospital Dona Balbina.
Fonte: AC
