A Câmara Municipal de Porto Ferreira deverá analisar nas próximas semanas um projeto de lei que determina a aquisição de livros em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais.
O Projeto de Lei Nº 8/2014, de autoria do vereador Rômulo Rippa, pretende que as aquisições de livros pela municipalidade deverão observar, obrigatoriamente, o montante de 10% de obras em Braille, livros gravados no formato áudio-livro, e outros meios que permitam às pessoas com deficiência visual sua utilização.
Segundo o texto da propositura, os livros deverão abranger o maior número de obras e autores possíveis, dos mais variados gêneros literários, de modo a permitir a construção sistemática de um amplo catálogo de obras acessíveis disponíveis nas bibliotecas públicas municipais.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal também deverá criar programas culturais voltados ao estímulo da leitura por parte das pessoas com deficiência visual.
“O Município deve promover ações inclusivas para garantir o acesso dos deficientes visuais à cultura e à educação. Este projeto de lei é um compromisso do Poder Público com essa inclusão.”, afirmou o vereador Rômulo Rippa na justificativa de seu projeto.
