O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) começa a coletar dos municípios paulistas, a partir de 5 de janeiro de 2015, as informações e dados que farão parte da composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador concebido pela Corte de Contas que tem por finalidade avaliar as cidades quanto à efetividade e qualidade dos gastos públicos.
O questionário, segundo informou o Secretário-Diretor do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, deverá ser preenchido pelas Prefeituras e encaminhado ao Tribunal de Contas até o dia 28 de fevereiro de 2015. O formulário com o questionário estará disponível, a partir do dia 5 de janeiro, na página do Sistema Audesp (http://www4.tce.sp.gov.br/audesp ) no menu ‘Governança’.
A partir do dia 1º de março, segundo o Secretário-Diretor, será iniciado o processo de validação das informações colhidas, oportunidade em que as equipes de fiscalização do TCE percorrerão todas as Prefeituras jurisdicionadas. Entre os dias 1 a 15 de abril serão produzidos os relatórios correspondentes. “Trata-se, portanto, de importante missão que dependerá da plena participação de todas as Prefeituras jurisdicionadas”, pontuou.
Lançado no dia 16 de outubro, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) representa um trabalho inédito no âmbito dos Tribunais de Contas e busca o aprimoramento eficaz para o direcionamento da fiscalização, se tornando um meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e relevante instrumento de orientação para a eleição e prioridades na gestão dos recursos públicos.
Fonte: TCESP
