O Projeto de Lei (PL) N.º 90/2014 que pretendia instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Descalvado, foi rejeitado em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (22), na Câmara Municipal.
O projeto previa a cobrança no valor de R$ 7,50 nas contas de energia elétrica dos contribuintes, valor este que seria revertido em custeio da manutenção da rede do município, uma vez que a partir de janeiro de 2015, por determinação constitucional, a responsabilidade desse serviço público passará a ser da Prefeitura Municipal, e não mais de uma concessionária como é, até então, executado pela Companhia Paulista de Força e Luz.
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