A secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo realizou, em São Carlos, no dia 29/05, uma audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) e elaboração do Plano Plurianual (PPA 2016-2019). O evento é parte de uma agenda que deve percorrer todas as Regiões Administrativas (RAs), Aglomerados Urbanos e Regiões Metropolitanas (RMs) do Estado de São Paulo e tem como objetivo identificar, junto à população, os projetos considerados prioritários para os paulistas, norteando a destinação dos recursos públicos nos próximos anos (LOA 2016 e PPA 2016-2019).
A audiência pública foi aberta a todos os cidadãos, sejam eles representantes de órgãos públicos, da sociedade civil ou mesmo indivíduos. Todos podem apresentar sugestões que visem o desenvolvimento social e econômico de sua região ou mesmo do Estado, como a proposta de ampliação de leitos num hospital, a pavimentação de uma determinada via pública, maior efetivo policial etc.
Além de ouvir a população, nas audiências são apresentados aspectos referentes ao planejamento e ao orçamento do Estado, permitindo que os cidadãos acompanhem como os recursos – originados sobretudo do pagamento de impostos – estão sendo empregados, o que garante maior transparência à gestão pública e uma melhoria do gasto público.
“As audiências públicas são uma oportunidade muito valiosa de ouvir a população de cada região do nosso Estado, conhecer suas demandas e permitir que todos participem mais diretamente da definição dos investimentos públicos. Ao mesmo tempo, são um importante instrumento de transparência e prestação de contas sobre o uso dos recursos do contribuinte”, afirma Marcos Antonio Monteiro, secretário de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo.
Além das audiências presenciais, para garantir que todos possam participar do planejamento orçamentário, existe a Audiência Eletrônica, que pode ser acessada no endereço: www.planejamento.sp.gov.br, a partir do dia 26 de maio até o dia 26 de junho.
Ao final das audiências, as propostas apresentadas são classificadas por áreas e enviadas a cada uma das respectivas secretarias (Saúde, Educação, Segurança Pública e assim por diante) que as analisam e consideram, dando origem ao seu plano de ação dos próximos anos (LOA e PPA). Esse material é consolidado pela Secretaria de Planejamento e Gestão e enviado à Assembleia Legislativa, a quem cabe validar a proposta orçamentária do Estado.
O Vereador Luiz Antonio de Moraes, o Maguila, acompanhado dos servidores da Câmara Municipal, José Gomes Filho e Marcos André Pereira Silva, estiveram nesta audiência em São Carlos, onde o vereador Maguila pode registrar alguns pedidos de emenda ao orçamento do Governo do Estado para o Orçamento de 2016 e para o Plano Plurianual de 2016 a 2019.
Entre os pedidos apresentados estão recursos de 5 milhões de reais para ampliação do Hospital Dona Balbina para implantação de 10 leitos de UTI entre outras finalidades, recurso de 500 mil reais para construção de um canil na cidade, recursos de 4 milhões de reais para construção de uma ponte sobre o córrego Santa Rosa, além de mais dois pedidos protocolados em nome do Hospital Dona Balbina para equipamentos, todos documentos foram recebidos por protocolo da Secretaria.
“Os pedidos protocolados oficialmente, não é uma garantia de que serão atendidos, porém é um grande passo para que o governo através de cada secretaria receba de forma oficial os pedidos, e que possam ser analisados e até mesmo atendidos, que é o principal objetivo de participar deste evento representando os interesses de Porto Ferreira”, disse Maguila, que ainda reforça o pedido para que a população entre no site www.planejamento.sp.gov.br, e vote em favor das principais necessidades da população, além de poder reforçar o pedido de verba para o Hospital, Canil, e ponte, conforme mencionado acima.(Fonte: www.maguilapps.com.br )
