O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), participa na manhã desta quinta-feira (16), de uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, em Brasília, que ouvirá o ministro da pasta, Renato Janine Ribeiro.
Lobbe conta que o objetivo é ouvir do ministro, esclarecimentos sobre a vinculação da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), relativo ao Fundo de Financiamento Estudantil, no que se refere aos índices de reajustes das mensalidades do exercício 2015. “Esse fato acaba comprometendo a manutenção das instituições de ensino no programa”, contou.
O parlamentar ressalta que, de acordo com a Lei 9.870/99, que rege os reajustes das mensalidades escolares, estão previstos repasses que venham repor as perdas financeiras ocorridas de um exercício para o outro. E, ainda, a previsão de melhorias e condições pedagógicas. “É responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor fiscalizar e garantir que tal lei seja cumprida”, afirmou.
Além desse TAC, Lobbe ressalta que Janine terá que explicar os critérios de escolha entre as faculdades que se candidataram a oferecer Curso de Medicina, dentro do edital do Programa Mais Médicos.
A reunião também tratará da greve e do papel dos servidores técnico-administrativos das Universidades Federais Brasileiras. “Os servidores pedem reposição salarial de 27,3%, aprimoramento da carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos e piso de três salários mínimos, além de reposicionamento dos aposentados e pensionistas, entre outras reivindicações, e o ministro afirmou em São Carlos, no último domingo (12), que quer ‘pacificar a relação’ com os servidores”, contou Lobbe.
O encontro com o ministro está marcado para as 9h.
