Na última terça-feira (18/08), ocorreu na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 02/2015, que cria regras para as festividades do carnaval no município.
A audiência contou com grande participação de autoridades e da população, os vereadores Luiz Antonio de Moraes, o Maguila, Elcio Arruda e Antonio Lourenço, os Juízes Dr. André Levonezi e Dra. Clarissa Rodrigues Alves, o Tenente PM Regis Ramos, o Sargento Paulo Rogério Teodoro do Corpo de Bombeiros, os diretores Municipais Antonio Roberto Diniz e Carlos Eduardo Romano, o Sr. Manoel Marcelino Chefe da Guarda Civil Municipal, Sr. Sergio Cardoso de Moraes Chefe da Defesa Civil, Sr. Marcio Silva Conselheiro Tutelar e Sr. Sr. Dimas Franco representando a Associação Comercial, além de munícipes e representantes dos blocos de carnaval.
O Presidente da Câmara, Luiz Antonio de Moraes, fez a abertura da audiência e conduziu os trabalhos, fazendo a leitura e abrindo ao debate dos artigos da Lei.
Foram discutidos vários assuntos que foram debatidos e acordados entre os participantes, entre elas relatamos alguns pontos principais:
1. Quanto aos locais dos QG´s dos blocos, ficou proibida a instalação num raio de 200 metros de escolas, creches, faculdade, pronto socorro, hospital, unidades de saúde, corpo de bombeiros e em determinadas ruas centrais da cidade;
2. Os QG´s só poderão se instalar no prazo máximo de 30 dias antes da data de início oficial do carnaval;
3. Os blocos poderão realizar os ensaios das baterias nas quartas, quintas e domingos, das 19 às 22 horas e nas sextas e sábados, das 19 às 23 horas;
4. Todos os blocos deverão realizar o cadastro do bloco, informando o local e responsável legal, nó máximo 40 dias antes da data de início oficial do carnaval;
5. Será definido na Lei as regras disciplinares e penalizações aos blocos, sobre o desfile oficial, que será realizado na Av. Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz, assim como ocorreu em 2015.
Outras definições foram registradas para serem alteradas no Projeto de Lei que está na Câmara, para depois ser aprovado e se tornar Lei Municipal, estabelecendo definitivamente um carnaval mais organizado e com regras claras.
“Mais uma vez praticarmos a democracia, num assunto de grande importância, onde convidamos todos vereadores, prefeita, diretores, autoridades locais, entidades de classe, blocos de carnaval, população em geral, enfim abrimos a Câmara para receber as partes interessadas no assunto, para adequar a Lei às necessidades de segurança e ordem, se deixar de manter a tradição do carnaval de rua de nossa cidade”, afirmou o vereador Maguila, que disse ter ficado muito satisfeito com a participação das autoridades e da população que trouxe muita qualidade ao debate e à futura Lei.
