O Sindicer (Sindicato das Indústrias da Cerâmicas de Porto Ferreira) promoveu, no dia 26 de agosto, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o curso “Como Atender a Fiscalização do Trabalho?”.
Com apoio da Central de Serviços do Desin – Departamento Sindical da Fiesp, o curso foi ministrado pelo consultor da CNI, José Eduardo Pastore. Segundo o consultor, é importante destacar que essas jornadas fazem parte do Programa de Desenvolvimento Associativo criado pela CNI com o propósito de aglomerar as empresas em torno do sindicato.
“A fiscalização do trabalho tem por finalidade assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições legais no que tange à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral”, ressaltou Pastore, que apresentou as principais características da fiscalização do trabalho e também as previsões legais, normas gerais e específicas sobre o tema.
Atualmente existem mais de 10 mil normas trabalhistas que interferem nas gestões das relações de trabalho, parte das quais apresentam enorme burocracia. Para admitir um trabalhador é preciso não apenas um processo de seleção criteriosos, mas submetê-lo a vários procedimentos antes de efetivar a contratação. Outro ponto abordado foi a ação fiscal dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego que pode acontecer a partir de dever de ofício ou por denúncia, nas modalidades externa, interna e fiscalização orientadora.
O consultor destacou ainda a importância das empresas estarem preparadas para atender à fiscalização do trabalho, com colaboradores que conheçam as rotinas de funcionamento, produção e atribuições de cada funcionário, com noções básicas de legislação trabalhista, especificamente quanto às obrigações legais das empresas com seus empregados e saber onde são arquivados os documentos dos empregados.
Para o presidente do Sindicer, Elio Bonelli, este tipo de evento demonstra o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sindicato no sentido de fortalecer as empresas e contribuir para redução de problemas trabalhistas, além de ser importante para agregar conhecimento aos profissionais das empresas.
