Em tempos de crise financeira a Prefeitura de Porto Ferreira vem buscando de várias maneiras conter despesas e ser mais eficiente e criativa com o dinheiro público. Várias medidas foram anunciadas nos últimos dias – redução de horário de funcionamento dos serviços administrativos; suspensão de viagens e horas-extras, entre outras – e mais algumas ainda devem ser editadas em breve, como um projeto de reorganização administrativa.
No entanto, alguns custos a Administração não tem como baixar de sua relação de despesas. Neste rol encontram-se os financiamentos firmados no passado, com longos prazos de amortização.
O maior deles foi celebrado em novembro de 2006 com a Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Saneamento para Todos, no valor de R$ 5,6 milhões, para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Fazendinha. A obra teve uma contrapartida de R$ 660 mil da Prefeitura e seu investimento total foi de R$ 6,3 milhões.
Foi inaugurada em junho de 2011 – quase 5 anos depois – mas não entrou em funcionamento imediatamente porque não existiam os emissários para levar os efluentes até o local. Atualmente, de acordo com o site da Odebrecht Ambiental, “somando os índices das duas estações de tratamento de esgoto, Fazendinha e Santa Rosa, a Odebrecht Ambiental trata 21,5% de todo o esgoto gerado em Porto Ferreira”.
O financiamento, aprovado pela Câmara Municipal da época, previa o início dos pagamentos das parcelas somente 4 anos depois (final de 2010), com prazo de 240 meses, ou 20 anos.
Sendo assim, hoje já estão quitadas 59 parcelas, faltando uma para atingir 25% do total (5 anos). Restam, portanto, 181 mensalidades, ou cerca de 15 anos.
O saldo devedor é de R$ 4,9 milhões. As parcelas mensais hoje estão em cerca de R$ 55,6 mil, valores que recebem uma pequena correção mês a mês.
Quando houve a concessão dos serviços de água e esgoto do município, em meados de 2011, a Prefeitura permaneceu responsável pela quitação do contrato da ETE com a Caixa, embora fosse um equipamento que fizesse parte do sistema de saneamento. A concessão foi feita para um período de 30 anos e a empresa vencedora – Foz do Brasil, à época, hoje Odebrecht Ambiental – pagou ao município pela outorga o valor de R$ 5,2 milhões e a expectativa era de investimentos de R$ 100 milhões durante a vigência do contrato.
“Já assumimos a Prefeitura em 2013 com uma dívida herdada de R$ 26 milhões dos governos anteriores e temos que cumprir com os pagamentos de financiamentos firmados no passado. Neste momento de crise financeira, isto é um peso enorme para a Administração”, comentou a prefeita Renata Braga esta semana.
Galerias
Em 2007 foi firmado outro grande financiamento de longo prazo dentro do Programa Saneamento para Todos, também com a Caixa, para a construção de galerias de águas pluviais.
O valor, desta vez, foi de R$ 2,9 milhões e o início do pagamento das parcelas também teve carência de alguns anos. Até agora foram quitadas 83 parcelas e ainda restam 157. Ou seja, praticamente a mesma situação do financiamento da ETE Fazendinha.
O valor das parcelas estão em torno de R$ 28,7 mil mensais e o saldo devedor ainda é de R$ 2,5 milhões.
Os pagamentos dos dois financiamentos – ETE e galerias – resultam hoje em cerca de R$ 1 milhão por ano aos cofres municipais.
Fonte: Assessoria de Comunicação
