Por meio do Requerimento nº 180/2016, o vereador Miguel Bragioni, Novo PP, procurou saber se a atual Administração se mobilizou para firmar um acordo com proprietário de sítio ou fazenda a fim de abrigar cães, gatos e animais de grande porte destinados à adoção.
Segundo o representante popular, faz anos que muitas pessoas esperam pela instalação de um abrigo para animais abandonados e vítimas de maus tratos.
Em 2013, o vereador reuniu munícipes no Anfiteatro Municipal “Isaltino Casemiro” para assistirem a palestra do diretor do Departamento de Controle e Defesa Animal da cidade de São Carlos. Na ocasião, o servidor público explicou que para a solução do impasse dos animais de rua eram necessários três passos: 1. O censo dos animais domésticos; 2. Uma lei de proteção aos animais domésticos e de rua; 3. A construção de um canil, gatil e abrigo para animais de grande porte municipal.
Por meio de anteprojetos de lei, o legislador ferreirense buscou a atenção do Poder Executivo e conseguiu concretizar a lei que dispõe sobre o censo dos animais domésticos. Por quatro vezes, apresentou o anteprojeto de lei, visando à proteção dos animais domésticos e de rua, que não recebeu atenção da Administração, isto é, não devolveu na forma de projeto de lei à Câmara Municipal para ser submetido à votação.
Segundo resposta da Prefeitura ao Requerimento nº 180, há grande interesse desta em estabelecer parcerias e convênios para a instalação desse abrigo municipal.
Quanto à Lei do Censo dos Animais Domésticos, em vigência desde 2014, não ocorreu o seu cumprimento pela Administração, sob a justificativa da epidemia de dengue “instalada em 2015 pois são os agentes de controle de vetores (endemias) quem a realiza” (sic).
Sobre o Centro de Zoonoses, que também foi questionado pelo vereador, o Departamento de Saúde respondeu que 117 animais foram castrados em 2015, e 94 neste ano. Os interessados em cadastrar os animais podem procurar pela Seção de Vigilância Sanitária. O setor público ainda complementou que só animais machos são castrados, por conta dos materiais disponíveis e da capacidade técnica instalada. Encerra, afirmando que desde 26 de março iniciou a castração de fêmeas por meio da parceria/convênio com a UNICEP.
De acordo com Bragioni, “inicialmente, a falta de uma legislação municipal referente à proteção aos animais de rua e domésticos é algo mais que necessário. Existe uma lei de censo aos animais domésticos que nunca foi cumprida; não há lei municipal de proteção aos animais e tampouco abrigo para os animais de rua. Percebo, dia-a-dia, conforme a árdua atividade dos cuidadores de cães e gatos de rua, que não estão dando conta da demanda. Castrar o animal de rua é necessário, porém, como se resolve a adoção? O animal permanece na casa do cuidador – que sempre tem mais de um -, aguardando pelo futuro dono.”
Por fim, a Administração comunicou que já tratou com ONGs sobre a possibilidade de firmar parcerias e convênios para a instalação de um abrigo municipal para cães, gatos e animais de grande porte, mas, até o momento, sem fechar uma proposta.
