A 135º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou na Casa do Advogado, na tarde da última segunda-feira, 09 de maio, uma força-tarefa da assistência judiciária gratuita para atendimento dos casos relacionados a ação de reintegração de posse promovida pela Prefeitura de Porto Ferreira referente a área localizada na região da Estrada da Fazendinha, envolvendo moradores da Favela da Fepasa.
No último 06 de maio, a Subseção da OAB de Porto Ferreira foi procurada por cerca de 25 famílias que alegaram ter recebido intimações do Poder Judiciário com relação a ação de reintegração de posse. As famílias afirmaram que nas intimações constam que a desocupação da área deverá ocorrer em um prazo de até 5 dias, pois foi aceito o pedido liminar formulado pelo Município.
Devido à demanda apresentada, partindo da premissa que todos os cidadãos têm direito ao contraditório e a ampla defesa garantidos pela Constituição Federal, e devida celeridade da adoção das medidas judicias cabíveis que o caso concreto apresentou, a diretoria convocou as comissões de assistência judiciária e de direitos humanos para atender, de forma conjunta, as famílias envolvidas no processo.
De acordo com a OAB de Porto Ferreira, a ação de reintegração em face aos supostos invasores tramita pela 1ª Vara Cível do Foro de Porto Ferreira.
Fonte e fotos: OAB de Porto Ferreira
