ntegrantes do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) de Porto Ferreira se reuniram na noite da última quinta-feira (25/05), na Casa dos Conselhos Municipais, para tratar da inclusão da cidade no grupo de Municípios de Interesse Turístico (MIT) do Estado de São Paulo.
Em 2015, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição 11/2013, que foi encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin, que dá nova redação ao artigo 146, que tem o objetivo de ampliar o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.
Dessa forma, o Estado de São Paulo ampliou a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado, por meio de um fundo constitucional. Na prática, esta iniciativa vai instituir 140 municípios que serão de interesse turístico. Os primeiros 20 já foram nomeados esta semana.
Todos os municípios, excetos as Estâncias existentes antes da mudança na legislação, poderão concorrer a esse novo grupo. Para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios, como demonstrar o potencial turístico, ter um Conselho Municipal de Turismo atuante, serviços médicos emergenciais, infraestrutura básica, Plano Diretor de Turismo e expressivos atrativos turísticos.
“Na reunião do Comtur discutimos alguns pontos desse processo de inclusão no MIT, além de projetos e ideias. Os nossos encontros são abertos e todos podem participar e opinar. As reuniões estão sendo registradas em cartório, que é uma exigência para se obter o certificado de MIT”, esclareceu o chefe da Seção de Turismo da Prefeitura, Alexandre Vasconi.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação
