A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio das Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania, está convocando os estudantes matriculados e que frequentam cursos de ensino superior, técnico e profissionalizante dentro de um raio de 100 km para inscrição de concessão de auxílio financeiro para o pagamento do transporte de estudantes.
O benefício faz parte da lei 3.175/15, regulamentada pelos decretos 112/15 e 117/15. Os interessados deverão comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (antigo Departamento de Promoção Social), à avenida Engenheiro Nicolau Vergueiro Forjaz, nº 729, no período de 29 a 30 de junho, no horário das 9 às 15 horas, portando os seguintes documentos:
- Comprovante de residência de, no máximo, últimos 90 dias em nome do(a) requerente ou em nome de terceiro, desde de que se comprove o vínculo familiar por meio de documentos, podendo ser pai, mãe, irmãos, tios, avós;
- Comprovar o período de residência no Município de Porto Ferreira através de: histórico escolar, diplomas ou certificados de cursos realizados carteira de trabalho que tenha registro há mais de 12 meses, data de expedição da carteira de estudante ou data de expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e data da primeira habilitação;
- Cópia dos documentos pessoais de todos os membros da família, tais como CPF – RG – Carteira de Trabalho e Título de Eleitor;
- Comprovante de renda de cada membro da família, cópia da Guia de Recolhimento do FGTS e de informações a Previdência Social – GFIP do emprego atual e cópia de holerite;
- Comprovante de matrícula no curso superior, técnico ou profissionalizante, em nome do (a) requerente;
- Comprovante do contrato firmado entre o aluno e a empresa prestadora de serviço de transporte;
- Declaração de residência, no caso de utilização de comprovante de parente.
Informações sobre os requisitos necessários para a concessão do auxílio financeiro poderão ser obtidas no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira/SP, onde consta inclusão à legislação pertinente (no link https://goo.gl/QyqCnZ).
Fonte: Assessoria de Comunicação
