Prefeitura de Porto Ferreira realizou no final da tarde de terça-feira (15/08), no recinto da Câmara Municipal, a audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA), que nada mais é do que o planejamento sobre os investimentos do setor público para os próximos 4 anos, com base no Plano de Governo da atual gestão municipal.
Presentes ao evento o prefeito Rômulo Rippa e todos os secretários municipais, além de assessores e também o vereador Ismael Miguel da Silva (DEM).
A audiência foi aberta pelo secretário de Fazenda, José Carlos Ruiz, que ressaltou a importância da audiência para tornar transparentes as ações perante aos interesses da população.
O PPA é previsto na Constituição como um dos três instrumentos legais de planejamento. Os outros dois são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O Plano Plurianual visa estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do Plano de Governo e é referência básica para os demais instrumentos que integram o sistema orçamentário (LDO e LOA). É neste instrumento estratégico que conseguimos identificar a visão de futuro do governante, de acordo com os anseios da sociedade”, explicou Ruiz.
“Ainda na atualidade nos deparamos com a enorme necessidade de introduzir, no setor público, a cultura de gestão estratégica, a difusão da cultura do trabalho em equipe e maior integração interna. Nesse âmbito, o Plano Plurianual se destaca ao iniciar o ciclo do planejamento orçamentário e estratégico do governo”, prosseguiu.
O secretário, entretanto, ressaltou as dificuldades de se realizar um planejamento a longo prazo, posto que o município depende totalmente das transferências de recursos da União e do Estado.
Em seguida, cada secretário fez uma exposição de suas propostas para o PPA para o quadriênio 2018/2021.
Ao final, o prefeito Rômulo Rippa agradeceu a presença e aos esforços de todos. “É importante salientar que pela primeira vez foi realizada uma audiência do PPA de forma participativa, com a atuação essencial dos técnicos de cada secretaria municipal”, destacou.
O projeto de lei que versa sobre o PPA já foi protocolado na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Fonte: Assessoria de Comunicação
