O prefeito Rômulo Rippa participou na manhã de segunda-feira (04/09) da inauguração na sede própria da Vara do Trabalho de Porto Ferreira, localizada à avenida Júlio de Oliveira Dorta, 950, no Recanto Bela Vista. Ele compareceu ao evento acompanhado pelo chefe de Gabinete do município, o advogado Fábio Castelhano Franco da Silveira, e pelos procuradores José Roberto Carvalho e Gabriel Pelegrini.
A cerimônia contou com a presença do presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges; do vice-presidente Judicial, desembargador Edmundo Fraga Lopes; da juíza titular da Vara do Trabalho no município, Rosana Alves Siscari; dos vereadores Marcelo Ozelin (PSDB), Gideon dos Santos (PSD), Alan João Orlando (PSB) e Sérgio Rodrigo de Oliveira (DEM); da presidente da 135ª Subseção da OAB, Luciane Eleutério Gonçalves; entre outros convidados da região, servidores e advogados.
“Desde 1994, ano em que o município realizou a doação de área para construção da sede própria, advogados, empresários, servidores e trabalhadores esperavam por um espaço mais amplo, acessível e moderno para o funcionamento deste importante órgão. Nesta oportunidade, tivemos o privilégio de recebermos o importante investimento do Judiciário, e assim podermos prestar um serviço de ainda mais qualidade a população atendida no local”, disse o prefeito Rômulo Rippa.
A nova sede possui 1.446,43 metros quadrados, divididos em dois pavimentos. Aproveitando a inclinação do terreno, o pavimento térreo possui 980,85m² e abriga especificamente a VT, enquanto o inferior, de 465,48m², foi destinado ao estacionamento de veículos e à subestação de energia elétrica do prédio. Além da existência de duas salas de audiências e dois gabinetes de juiz, a nova sede foi projetada com base na acessibilidade para pessoas com deficiência, possuindo dois sanitários adaptados, pisos podotáteis e placas em braile.
O antigo prédio de Porto Ferreira, apesar de possuir uma área útil de 713,50m², se tratava de uma típica construção voltada ao comércio, com uma divisão interna de ambientes desvantajosa. A nova sede possui, portanto, o dobro de área construída e está totalmente adequada à boa prestação jurisdicional, obedecendo às exigências previstas na Resolução nº 70/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da padronização dos edifícios onde funcionam os órgãos do Judiciário Trabalhista.
A Justiça do Trabalho de Porto Ferreira completa, em 29 de setembro, 28 anos de atividades. Além de Porto Ferreira, a VT atende também a população dos municípios de Santa Rita do Passa Quatro, Tambaú e Descalvado, que totalizam mais de 140 mil habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2017. Em 2016, a VT recebeu 1.739 ações trabalhistas, solucionou 2.057, restando um saldo de 1.211 processos pendentes de solução na fase de conhecimento, em 31 de dezembro. Quanto à fase de execução (quando há condenação e o devedor não cumpriu a decisão judicial), tramitavam até o último dia 31 de julho, 540 ações.
Fonte: Assessoria de Comunicação, com informações do TRT da 15ª Região
