As recentes alterações na legislação trabalhista e a introdução do programa e-Social, que atinge todas as empresas de um modo geral, estão causando muita preocupação para os empregadores, que correm o risco de arcarem com grandes prejuízos pelo não cumprimento das novas regras, além se sofrerem processos no âmbito da Justiça do Trabalho. Os empregados também estão preocupados, pois novas regras nas relações foram implementadas, estabelecendo claramente os direitos e deveres de cada um, evitando-se os desnecessários e intermináveis conflitos.
Pensando nisso, o Escritório Contabil Assis Mantovani, que há 40 anos está estabelecido em nossa cidade, sob o comando da Técnica em Contabilidade Maria Aparecida Assis Mantovani (Tuca), promoveu uma palestra para seus clientes, nesta segunda-feira, dia 20, das 8 às 12 horas, na sede da Associação Comercial e Industrial de Porto Ferreira.
Para mostrar as modificações na legislação trabalhista, implantada pelo Governo Federal através da Lei nº 13.467/2017, e que entrou em vigor dia 1º ultimo, o Escritório Assis Mantovani contratou a experiente advogada ribero-pretana, Dra. Liris Silvia Zoega Tognoli, pós graduada em Direito Individual e Coletivo do Trabalho, que atua há 29 anos em Consultoria Jurídica Preventiva nos assuntos trabalhista, previdenciário e FGTS. Docente em diversos institutos de treinamentos, a Dra. Liris foi consultora do grupo IOB por mais de 13 anos.
De uma forma bastante didática, discorreu sobre os principais aspectos que, a partir de agora, afetam as empresas e os empregados de um modo geral. Na primeira parte, a palestrante discorreu sobre o programa do e-Social, instituído pelo Dec. nº 8.373/214, que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes, objetivando preparar as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta.
Na segunda parte, após o coffee-break, a Dra. Liris falou sobre as principais alterações da CLT, norma legislativa que rege as relações patrões-empregados desde 1943, mas que, diante da modernização das empresas e dos meios de comunicação e trabalho, já estava defasada em muitos de seus artigos. Ressaltou que os trabalhadores não tiveram seus direitos diminuídos, mas as normas recentes vieram para se adequar as novas formas de relação no trabalho, acompanhando a evolução da tecnologia e da sociedade.
A maioria dos clientes do Escritório, que lotou todo o auditório, se fez representar através de seus titulares, sócios e funcionários que cuidam da área de recursos humanos em suas respectivas empresas. Todos receberam apostilas contendo os tópicos dos assuntos abordados, para que pudessem fazer suas anotações, levarem para suas empresas e passarem a observar as novas determinações legais no âmbito trabalhista e previdenciário, enaltecendo a importância de um trabalho de parceria com o escritório responsável, de modo que as normas possam ser cumpridas fielmente e se evitem os dissabores de multas e outros prejuízos.
