Anualmente, o Poder Executivo envia à Câmara Municipal, no primeiro semestre, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Esta iniciativa contém metas da administração, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte, dispõe sobre alterações na legislação tributária e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O projeto da LDO deve ser encaminhado à Câmara até o dia 30 de abril de cada ano e o Poder Legislativo, então, promove audiência pública para apresenta-lo à população.
Deste modo, a Câmara Municipal realizou audiência pública no dia 5 de junho, conforme noticiado por este site, e contou com um público recorde: 26 pessoas. Parecendo um contrassenso, devido ao número pequeno, essas audiências sempre tiveram a participação de menos de 10 cidadãos, ou até menos de 5 pessoas.
Entre os presentes, representantes do terceiro setor – associações, entidades sem fins lucrativos -, munícipes, vereadores, servidores públicos municipais e representantes sindicais. A audiência levou mais de uma hora, e artigo por artigo foi lido e esclarecido, havendo interrupção quando surgiam dúvidas.
“É importante a participação dos cidadãos em situações em que o Poder Legislativo convoca a sociedade para analisar, debater e definir assuntos que afetam a todos”, afirmou o presidente da Casa, Miguel Bragioni, responsável pelos trabalhos daquela noite.
