A Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente (Sioma) de Porto Ferreira começou esta semana a fazer a remoção de lixeiras de áreas públicas que estão em desacordo com o decreto baixado no final de maio, pelo prefeito Rômulo Rippa, que proíbe a instalação desses equipamentos em espaços como canteiros centrais de avenidas, praças, jardins e demais áreas públicas no município.
De acordo com o decreto, as lixeiras permitidas são aquelas instaladas em calçadas e passeios defronte residências e comércios. O decreto também proíbe o simples depósito de lixo domiciliar, comercial, industrial e biológico em áreas públicas.
A Sioma, no entanto, reforça que a nova empresa responsável pela coleta de lixo na cidade vai recolher os resíduos que forem descartados por aqueles que costumavam utilizar dessas lixeiras. “A nova empresa vem cumprindo os horários e as pessoas precisam apenas colocar o lixo na frente de suas casas ou comércios nos horários corretos para que o serviço seja executado”, diz o secretário Marco Aurélio Aona.
A resolução dava prazo de 15 dias, após sua publicação, para que possíveis interessados fizessem a retirada das lixeiras. Caso contrário, o serviço seria executado pela Sioma.
Aos infratores da proibição foi estipulada multa de 60 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 238,82.
De acordo com o decreto, a proibição considera as obrigações estabelecidas nos artigos 5º e 6º da lei municipal 1958/95 (Código de Posturas do Município). O prefeito também considerou que a medida visa a necessidade de o município manter organizados e limpos os canteiros centrais de avenidas, praças, jardins e demais áreas públicas.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
