Em atendimento à legislação pertinente em vigor, a Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou a primeira AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017 que revisa o PLANO DIRETOR (Lei nº 74/2007), o qual dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2019.
A Audiência contou com a presença de todos os Vereadores, membros da sociedade civil e privada, na qual foram apresentados cerca de 90 artigos de um total de 144 artigos que compoe o referido Projeto de Lei.
Na próxima terça-feira, dia 17 de julho, a partir das 19h30, acontecerá a segunda e última audiência sobre o assunto, quando os vereadores estarão ouvindo sugestões, da população e de órgãos como o COMPUR – Conselho de Politicas Urbanas, para apresentarem ou não emendas ao Projeto em discussão.
