1- Ofícios recebidos do Poder Executivo
a) – Of. n° 274/2018, enc. Projeto de Lei n° 34/2018, que revoga a Lei nº 3.335, de 23 de dezembro de 2016, que institui o fundo municipal para pagamentos por serviços ambientais; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Defesa do Meio Ambiente
b)- Of. n° 276/2018, enc. Projeto de Lei n° 35/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)
c)- Of. nº 579/2018, em atenção ao Requerimento nº 207/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre a possibilidade de construção de casas populares no município
d)- Of. nº 580/2018, em atenção ao Requerimento nº 208/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações a respeito dos serviços da Empresa LN transportes
e)- Of. nº 581/2018, em atenção ao Requerimento nº 210/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a programação de recolhimento de matos, troncos e outros entulhos nas ruas da cidade
f)- Of. nº 582/2018, em atenção ao Requerimento nº 211/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre programação para reparos, corte de matos e paisagismo nos canteiros centrais das Avenidas Padre Nestou Maranhão, Vicenti Zini e Ademar de Barros
2-Ofícios recebidos de diversos
a) – Of. Nº 112/2018, da Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 227/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando a Agência Reguladora entrar em contato com a empresa responsável pelo transporte coletivo, para que os ônibus circulares passem a adentrar no Bairro Jardim Santo Afonso, como também a colocação de pontos cobertos para embarque e desembarque de passageiros
b)- Of. Nº 114/2018, da Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, complementando resposta aoRequerimento nº 226/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando a Agência Reguladora informações sobre a possibilidade de se realizar a troca de local do ponto de ônibus localizado na Rua Dona Balbina, em frente à Loja Evolução
c)- Ofício nº 159/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas referente ao Termo de Fomento nº 02/2018,referente mês de Maio/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento
3-Requerimentos apresentados pelos vereadores
a) – N° 252/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi – solicitando toda documentação, projeto de engenharia, estudos de impacto ambiental, laudos e licenças ambientais, bem como cópia de toda a documentação do convênio assinado com o Governo do Estado de São Paulo para a construção da ponte sobre o Rio Santa Rosa, nas ligações dos bairros Parque dos Laranjais e Parque Residencial Santa Luzia
b)- N° 253/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi – solicitando toda documentação, projeto de engenharia, estudos de impacto ambiental, laudos e licenças ambientais, bem como cópia de toda a documentação pertinente a construção da ponte sobre o Rio Santa Rosa, nas ligações dos bairros Jardim Santa Rosa e Jardim Porto Seguro
c)- N° 254/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – parabenizando a equipe de Futsal Sub-20, da Secretaria de Esportes e Lazer, pelo vice campeonato nos Jogos Regionais que foram realizados na cidade de São Carlos.
d)- N° 255/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – parabenizando os organizadores da edição da corrida pedestre “Moon Running Broto Legal”
e)- N° 256/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações da diretoria do SEST SENAT referentes ao funcionamento da Unidade de Porto Ferreira
f)- N° 257/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre atividades culturaise educacionais no município em relação a datas comemorativas em âmbito estadual e federal
g)- N° 258/2018, do Ver. Miguel Bragioni – parabenizando a Presidente o e Conselho Diretor do Rotary Club pela posse para o biênio de 2018-2019
h)- N° 259/2018, do Ver. Alan João Orlando – parabenizando a Escola de Dança “Rubiane Burim” pela magnífica e conceitual apresentação do último sábado, 07/07, espetáculo intitulado “Ela”.
I)- N° 260/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento da Jovem Gabriele Taís de Oliveira
4- Moção de Aplauso
a)- Moção de Aplauso N° 09/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, parabenizando os Senhores CB PM Osni Martins e o Capitão PM Leonardo Régis Ramos, DD. Comandante da 4ª Cia da Policia Militar de Porto Ferreira, pelo brilhante e importante trabalho com o PROERD, cuja formatura dos alunos da 1ª turma de 2018, aconteceu no dia 29 de junho, no Ginásio Municipal de Esportes Adriano José Mariano; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
5- Indicações apresentadas pelos vereadores
a) –N° 306/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo dar denominação de Ivan Roberto Burian ao Centro Empresarial Ferreirense
b)- N° 307/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo estudos para construção de uma rotatória na junção das Ruas Basílio Ferreira Andrade, Valentin Fratini e Cecílio Nicolau, divisa dos bairros Vila Real e Parque Residencial Porto Bello
c)- N° 308/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo a pintura de faixa para travessia de pedestres defronte a Câmara Municipal
6- ORDEM DO DIA: Projeto de Lei
a)- Projeto de Lei Complementar n° 12/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 129, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Porto Ferreira (Segunda discussão)
