O prefeito Rômulo Rippa anunciou nesta quarta-feira (01/08) que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) confirmou a liberação de duas parcelas de recursos para o pagamento de fornecedores da merenda escolar.
Para a liberação de outras quatro parcelas que ainda estão retidas o município deverá encaminhar uma nova documentação e aguardar o processo de liberação.
No mês de maio o FNDE, órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do País, bloqueou os repasses de verbas para o custeio da merenda no município. O bloqueio foi ordenado devido ao cometimento de irregularidades em referência ao PNAE nos anos de 2002 e 2003.
As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Ministério Público, por sua vez, instaurou inquérito civil em 2016 e, por meio deste, determinou que o município ajuizasse ação de reparação de danos contra o(s) ex-gestor(es) responsável(is). A Procuradoria Jurídica do município ingressou com a ação em abril de 2017, que corre atualmente na 2ª Vara da Comarca, ainda sem resolução, e desta forma o inquérito do MP foi arquivado.
Mesmo tomando as providências determinadas, o FNDE informou o bloqueio dos repasses dos recursos da merenda, devido às irregularidades apontadas.
Ao receber a notificação do bloqueio, o prefeito Rômulo Rippa e o procurador geral do município, Dr. Lucas Peres de Lima, foram a Brasília (DF) e tiveram uma audiência no FNDE. Na oportunidade, eles apresentaram todos os documentos e ações que o município havia tomado com o objetivo de reaver os recursos e assim preservar o patrimônio público.
“Fico feliz em conseguir resolver esta situação muito delicada, uma vez que estamos tratando da alimentação das nossas crianças e jovens. Lembrando também que muitos dos produtos da merenda são fornecidos por nossos pequenos agricultores, a quem eu agradeço pela confiança que demonstraram na nossa capacidade de resolver este impasse”, destacou o prefeito Rômulo Rippa.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
