O prefeito Rômulo Rippa encaminhou para análise e votação da Câmara Municipal o projeto de lei complementar 13/2018, que institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município, elaborado pela Divisão de Meio Ambiente, e que tem a finalidade de prevenção e redução na geração de resíduos.
O extenso projeto tem 61 artigos e foi construído de forma participativa, por meio de audiências públicas realizadas no primeiro semestre. O documento também atende aos princípios e diretrizes previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do Município, no Estatuto das Cidades (na lei federal 12.305/2010), que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no Plano Diretor do Município, e em normativas na área de resíduos.
O tratamento adequado e destinação de resíduos é fator importante para a qualidade de vida. Cidade limpa é acolhedora para o visitante e saudável para todos, avançando para a cidade que se almeja. Assim, a elaboração do plano teve ainda como tema: “Cidade Acolhedora, Acessível, Segura, Sustentável, Limpa e Humana”.
O plano fixa princípios, diretrizes, objetivos e metas para melhoria no gerenciamento de resíduos sólidos do Município e planejamento das ações, bem como estabelece as responsabilidades dos geradores e do poder público.
“Este plano é um processo permanente de planejamento para um horizonte de 20 anos, ficando assegurada sua avaliação e revisão no máximo a cada 4 anos. Será o principal instrumento de planejamento da gestão integrada de resíduos sólidos, bem como para a execução dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos”, explica o prefeito Rômulo Rippa. “Parabenizo a equipe da Divisão de Meio Ambiente pelo trabalho, assim como a participação da sociedade, na elaboração do Plano. Buscamos cada vez mais uma Porto Ferreira com desenvolvimento sustentável”, finalizou.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
