A Secretaria de Educação divulgou nesta quarta-feira (12/09) a lista com a 9ª chamada do programa Fila Única, para preenchimento de vagas em creches. A relação está no site oficial do município e também sairá no jornal oficial (Jornal do Porto) que circula nesta sexta-feira (14/09).
No site www.portoferreira.sp.gov.br o documento se encontra em Secretarias > Educação > Programa Fila Única ou diretamente na página https://goo.gl/vpzmj6.
Os responsáveis pelas crianças contempladas pelas vagas deverão comparecer à Secretaria de Educação, no prazo de 10 dias, a contar da publicação, para serem direcionados para as Unidades de Creches.
Importante: a Secretaria agora está em novo endereço, no prédio da Emef Sud Mennucci, à rua Coronel Procópio de Carvalho, 352, Centro.
O horário de atendimento funcionará da seguinte maneira:
Horários: das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Segundas e terças-feiras: Berçário 1 e Berçário 2.
Quartas e quintas-feiras: Maternal 1.
Na ocasião, deverão estar munidos da certidão de nascimento da criança, documento de identidade dos pais/responsáveis e comprovante de endereço.
A não efetivação da matrícula no prazo estipulado será considerada manifestação de desinteresse e o nome da criança será retirado da Lista Única.
Nesta nona chamada estão sendo convocadas 34 crianças, divididas em Berçário 1 (10), Berçário 2 (7), Maternal 1 (19).
Programa Fila Única
A Câmara Municipal aprovou em julho de 2017 o projeto de lei de autoria do prefeito Rômulo Rippa que criou o Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. A lei municipal garante a transparência no preenchimento de vagas nas creches municipais.
O programa estabelece várias regras. A primeira é o cadastramento dos requerentes às vagas nas creches municipais junto a Secretaria de Educação. Foi criado um sistema central de informações obtidas no cadastramento sobre as demandas por acesso à rede municipal de ensino, garantindo respeito à ordem de preferência em conformidade com a ordem cronológica de manifestação de interesse na vaga em creche.
Esta lista tem atualização mensal e é publicada no sítio eletrônico da Prefeitura, com ampla divulgação. Os dados do cadastramento único, que são sigilosos, também são disponibilizados para os demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais apenas para fins de elaboração de políticas públicas.
O programa tem por objetivo levantar os dados referentes às demandas das creches para que o Poder Público possa otimizar o fluxo e oferta de vagas na rede municipal de ensino e garantir a prestação continuada desse serviço público com a total idoneidade e transparência no processo de solicitação de vaga e efetivação de matrículas, dentro dos critérios previstos em lei.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
