Realizada no dia 10 de dezembro de 2018
A- Ofícios recebidos do Prefeito Municipal.
1- Of. nº 457/2018, enc. Projeto de Lei n° 56/2018, que dispõe sobre manutenção do programa educacional de resistência às drogas – PROERD no município;às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação.
2- Of. nº 458/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 25/2018, que autoriza o poder executivo a implementar programa de regularização fundiária urbana (REURB) no município de Porto Ferreira, observada a lei federal nº 13.465/2017; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
3- Of. nº 1125/2018, em atenção ao Requerimento nº 436/2018,do Ver. Miguel Bragioni– informações sobre o fornecimento de bolsas de colostomia pela secretaria de saúde.
4- Of. nº 1138/2018, em atenção ao Requerimento nº 429/2018,do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre moradias da Rua Albina Moraes Peres, no Jardim Anésia, referente a documentação e posse dos imóveis.
5- Of. nº 1139/2018, em atenção ao Requerimento nº 430/2018,do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre as más condições do transporte escolar do município realizado pela empresa LN Transportes.
6- Of. nº 1140/2018, em atenção ao Requerimento nº 434/2018,do Ver. Miguel Bragioni– informações sobre a manutenção da creche Jonas Martins Teixeira.
7- Of. nº 1141/2018, em atenção ao Requerimento nº 438/2018,do Ver. Renato P. da Rosa – informações se existe previsão para a construção de lombadas e/ou projetos para a instalação de radares ao longo da Avenida Rudolf Streit.
8- Of. nº 1142/2018, em atenção ao Requerimento nº 439/2018,do Ver. Gustavo Braga – informações sobre Concursos Públicosem andamento.
9- Of. nº 1143/2018, em atenção ao Requerimento nº 444/2018,do Ver. Miguel Bragioni e Marcelo Ozelin– informações sobre alteração da jornada dos motoristas de ambulância.
10- Of. nº 1149/2018, em atenção ao Requerimento nº 437/2018,do Ver. Miguel Bragioni– informações sobre iniciativas para conter o lançamento do lixo nas vias públicas e que causa danos ao meio ambiente além de entupimento das galerias pluviais.
11- Of. nº 1150/2018, em atenção ao Requerimento nº 441/2018,do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre a Avenida Totó Ramos referente a pavimentação e drenagem.
12- Of. n° 1153/2018, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos que compõe os processos licitatórios das Tomadas de Preços nº 13/2018; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.
B- Demais ofícios recebidos.
1- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas do Termo de Fomento 06/2018 de 04/10/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
2 – Protocolo nº 1.030.095/17, da Subsecretaria de Relacionamento com os Municípios, em atenção à Moção nº 09/2017,do Ver. Marcelo Ozelin – ao Governo do Estado de São Paulo, pela falta de repasse dos recursos destinados a saúde causando transtornos e calamidade na rede pública municipal de saúde.
3 – Of. REF/INT/ENG/18110023, em atenção ao Requerimento nº 425/2018, do Ver. Gustavo Braga – solicitando à Intervias informações sobre previsão para manutenção em alagamentos constantes na Pista, devido às chuvas, na Rodovia Anhanguera, sentido Norte/Sul, no trecho compreendido do Km 224 (defronte a área comercial de Porto Ferreira) até o Km 220 (trevo de acesso a Via SyrioIgnátios).
4- Of. nº 3545/2018/PREVIC, em atenção à Moção de ApoioN° 12/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa,às matérias legislativas e outras medidas que envolvam o Postalise seus planos, para que possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis dos Correios.
C- Requerimentos apresentados pelos Vereadores.
1- N° 472/2018, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento do senhor Marcos Gentil Romero.
2- N° 473/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre inspeção nas pontes do município.
3- N° 474/2018, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Luiza Pinto Amaral.
4- N° 475/2018, do Ver. Miguel Bragioni– voto de pesar pelo falecimento da senhora Nair Aparecida da Cruz.
D– Indicações apresentadas pelos Vereadores.
1- N° 435/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo operação tapa buracos no Jardim Porto Bello II.
2- N° 436/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a instalação de ventiladores no Posto de Saúde do Parque Residencial Porto Bello.
E– Ordem do Dia: Projetos de Leis e Emendas.
– Projeto de Lei Complementar n° 14/2018, que institui no plano de mobilidade e acessibilidade urbana do município; (Segunda discussão).
1- Projeto de Lei Complementar n° 01/2018, da Mesa da Câmara, que altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 171 de 06 de abril de 2.017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; (Primeira Discussão).
2- Projeto de Lei n° 54/2018, queautoriza o poder executivo municipal manter a casa de apoio “Unidos pela Vida” no Município de Barretos do Estado de São Paulo; (Discussão única).
3- Projeto de Resolução n° 02/2017, da Mesa da Câmara, que cria o Artigo 147 – A (Tribuna Livre), na Resolução nº 10/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal;(Segunda Discussão).
4- Projeto de Lei n° 10/2018, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o auxílio saúde aos Servidores Públicos da Câmara Municipal; (Discussão única).
5– Moção de Aplauso N° 15/2018, do Ver. Ismael M. da Silva,parabenizando o Deputado Federal Lobbe Neto pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Ferreira, durante seus mandatos como Parlamentar e pela recente destinação de emenda parlamentar ao município no valor de R$ 1.200.000,00 (Discussão única).
Fonte: Câmara Muncipal de Porto Ferreira
