Com objetivo de dar maior transparência aos seus atos, garantindo fácil acesso por parte da população e ainda atender, entre outros, o princípio da economicidade (art. 70 da Constituição Federal), a prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro criou no final de 2017 o Diário Oficial Eletrônico (DOE).
A publicação eletrônica chegou esta semana a sua 100ª edição, disponibilizada nesta quinta-feira (20/12). Exclusivamente online, além de facilitar o acesso da população, o DOE gera uma economia em dinheiro de cerca de R$ 80 mil ao ano e em recursos naturais, pela ausência de matéria prima e impressão em papel. De acordo com cálculos da empresa que fornece o sistema eletrônico, até agora deixaram de ser consumidos 124.402,5 litros de água, 11058 Kw de energia elétrica, além de 13,8 árvores que deixaram de ser cortadas para confecção do equivalente a 276.450 folhas de papel A4.
O novo sistema substitui a versão impressa da Imprensa Oficial, em vigor de 2005 até o ano passado, e foi criado pela Lei n.º 3.366, publicada no dia 17 de novembro de 2017, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
Certificadas digitalmente, garantindo sua autenticidade, as edições do Diário Oficial Eletrônico contém todos os atos normativos e administrativos oficiais, exclusivamente na forma eletrônica, com disponibilização no site da Prefeitura Municipal na internet.
A divulgação dos atos normativos e administrativos no Diário Oficial, na forma eletrônica, atende aos requisitos de autenticidade, integridade, irretroatividade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e com marcação de hora oficial através de servidor autenticado.
A periodicidade das publicações ocorre de acordo com a necessidade dos diversos órgãos da municipalidade e a implementação do projeto reduzirá drasticamente os custos e dará mais agilidade e autonomia ao município.
“Qualquer pessoa com acesso à internet pode consultar, de qualquer lugar do mundo, a edição que quiser do Diário Oficial Eletrônico, em busca da informação que necessita”, explica o jornalista Cleber Octaviano, assessor de gabinete da Prefeitura Municipal, um dos responsáveis pela implantação do projeto. “É um benefício para o morador e um ganho expressivo em termos de agilidade, transparência e economia para a Prefeitura”, concluiu.
O Diário Oficial eletrônico deve ser acessado através do site da prefeitura municipal, no www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br.
Fonte: Prefeitura da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
