A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou na sessão desta segunda-feira (11/03), em segunda discussão, dois projetos de lei complementar que vão permitir a criação da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana na estrutura administrativa do município.
O PLC – Projeto de Lei Complementar 1/2019 trata da reorganização da estrutura administrativa, passando de nove para dez o número de secretarias municipais. A matéria foi aprovada por maioria dos vereadores, tendo dois votos contrários.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2019 traz mudanças no quadro de pessoal e evolução funcional de diversas carreiras. Entre elas, cria-se um cargo de secretário e um de coordenador, para servirem à futura pasta. Este projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Agora, o prefeito Rômulo Rippa anunciou que vai encaminhar um novo projeto de lei ordinária, com pedido de regime de urgência, criando a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, com suas devidas obrigações e competências.
Esta nova pasta vai gerir as estruturas e efetivos da Guarda Civil Municipal, dos Bombeiros Municipais, a Coordenadoria de Defesa Civil e a Seção de Mobilidade Urbana. As três primeiras estão hoje subordinadas diretamente ao Gabinete do Prefeito, enquanto a última integra a Secretaria de Gestão.
O prefeito adiantou também que ficará sob responsabilidade da nova Secretaria a central de vídeo-monitoramento.
Na mensagem que acompanha um dos projetos aprovados, Rômulo Rippa diz: “Devido aos inegáveis avanços nas questões de mobilidade urbana no município, e de atenção e cooperação com assuntos de segurança pública e defesa social, é um desejo desta Administração a criação da Secretária de Segurança e Mobilidade Urbana. Para que o município possa cumprir o seu papel de maneira eficaz, faz-se necessária a criação de uma estrutura mais robusta, estabelecendo as competências e as atribuições essenciais para o desenvolvimento das ações na área de segurança e mobilidade urbana, de forma ainda mais intensa e sob contínua coordenação”.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
Fonte: www.portoferreira.sp.gov.br
