Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (18/03), a Câmara Municipal de Porto Ferreira votou e aprovou, em discussão única, dois projetos de lei:
1- Projeto de Lei n° 01/2019, que dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de cargas furtadas; (Discussão única).
2- Projeto de Lei n° 02/2019, que cria a Escola Municipal de Gestão Pública e dá outras providências; (Discussão única).
A- Requerimentos
Os vereadores de Porto Ferreira apresentaram cinco requerimentos solicitando aos órgãos competentes esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao município:
1- N° 72/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando à Empresa Transporto Transporte Coletivo Porto Ferreira, que fixe nos novos abrigos de ônibus os horários de passagem no ponto, bem como o itinerário, ou seja, bairros/locais que estes ônibus irão se deslocar.
2- N° 73/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito do prédio da Secretaria de Saúde do município. (retirado da pauta pelo autor)
3- N° 74/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes à Feira Livre Municipal.
4- N° 75/2019, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento do senhor Roberto Aparecido Martins.
5- N° 76/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre a possível realização de obras referentes a recape de alguns bairros do município.
B- Moção
Foi feita a inclusão de uma moção de aplausos pelo vereador e presidente da Câmara, Gustavo Braga (PTB), a ser votada na próxima ordem do dia, na 10ª Sessão Ordinária:
1- Moção de Aplauso N° 06/2019, do Ver. Gustavo Braga, ao Senhor Gilson Fantinato, Provedor do Hospital Dona Balbina, parabenizando-o por sua eleição a frente da Mesa Diretora da instituição, ocorrida através de Assembleia Geral realizada em 13 de março de 2019, para o Biênio 2019/2021; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
C- Indicações
Na mesma sessão, os vereadores também fizeram 11 indicações de melhorias em Porto Ferreira:
1- N° 80/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que através dos órgãos competentes da municipalidade, faça a demarcação de medida com identificação de metragem em toda extensão do calçadão “NenoPerondi”.
2- N° 81/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que solicite a empresa Transporto Transporte Coletivos Porto Ferreira, que fixe nos novos abrigos de ônibus os horários de passagem no ponto, bem como, o itinerário, ou seja, bairros/locais que estes ônibus irão se deslocar.
3- N° 82/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que através dos órgãos competentes da municipalidade, faça a limpeza da calçada, bem como do meio fio em toda extensão da Rua Joaquim Miguel Pereira, desde a Vila Nova (rotatória) até a Vila Maria.
4- N° 83/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja realizada operação tapa buracos no cruzamento da Rua Julio de Oliveira Dorta com a Avenida Arthur Pissinatti no Parque dos Laranjais.
5- N° 84/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que sejam feitas rampas de acessibilidade nas calçadas que dão acesso ao Minhocão no Jardim Porto Novo.
6- N° 85/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feito o plantio de coqueiros e ou plantas ornamentais na rotatória que dá acesso aos Bairros Vila Real, Cristo Redentor, Santo Afonso, Porto Bello, e entre outros.
7- N° 86/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita com urgência obras de drenagem na Av. João Martins da Silveira Sobrinho, próximo ao antigo prédio do Zuffo.
8- N° 87/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja realizada operação tapa-buracos e limpeza de mato na Avenida Pedro Baso, após a Empresa Batrol até o final do asfalto.
9- N° 88/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita a realização de pesquisa de satisfação, para se colher informações dos munícipes sobre a Feira Livre Municipal, ou seja, o que o povo pensa da Feira.
10- N° 89/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita a substituição das atuais lâmpadas comuns por Lâmpadas de LED, em toda extensão da Rua Dona Balbina.
11- N° 90/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita a substituição das atuais lâmpadas comuns por Lâmpadas de LED, em toda extensão das Ruas Nelson Pereira Lopes e Joaquim Miguel Pereira.
12- N° 91/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita com a máxima urgência a poda das árvores, bem como melhoria na iluminação colocando lâmpadas de LED, na Praça Primeiro de Maio, na Vila Nova.
13- N° 92/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja feita a melhoria na iluminação da ponte sobre o Rio Mogi Guaçu, na Avenida ArcyrGiaretta Barcellos.
14- N° 93/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja feita a instalação de lombada na Rua Inácio Pinto Bernardo, altura do número 500, no bairro Jardim Primavera.
No início da sessão foram lidos os ofícios recebidos do Poder Executivo e de outros órgãos do município. Entre esses ofícios, foram apresentados três projetos de lei a serem encaminhados às Comissões para avaliação e, posteriormente, colocados em votação nas próximas sessões legislativas.
Além dos projetos de lei enviados pelo prefeito, os outros ofícios respondiam a requerimentos encaminhados pelos vereados em busca de esclarecimentos sobre assuntos do município:
1- Of. nº 49/2019, enc. Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, que dispõe sobre a cessão de uso de uma área pública que especifica; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento.
2- Of. nº 50/2019, enc. Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, que revoga e altera dispositivos da lei complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o código tributário no município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento.
3- Of. nº 51/2019, enc. Projeto de Lei nº 05/2019, que altera artigo 9º da lei municipal nº 3.469, de 27 de setembro de 2018 que dispõe sobre a criação e funcionamento do conselho municipal de gestão do Cefer – Centro Empresarial Ferreirense; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento.
4- Of. nº 162/2019, em atenção ao Requerimento nº 30/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre situação de abandono de área localizada na Rua Joaquim Pinto Cortes, paralela com a Rua Manuel da Costa, no Bairro Jardim das Palmeiras.
5- Of. nº 163/2019, em atenção ao Requerimento nº 38/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito de cirurgias de catarata realizadas no município.
6- Of. nº 164/2019, em atenção ao Requerimento nº 39/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre a demanda por exames de mamografia no município.
7- Of. nº 165/2019, em atenção ao Requerimento nº 40/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre a substituição, em caráter de urgência, do Ponto de Ônibus, localizado na Avenida Rudolf Streit.
8- Of. nº 166/2019, em atenção ao Requerimento nº 41/2019, do Ver. Gustavo Braga – Solicitando informações sobre a viabilidade de contratação de técnico específico para fiscalização em hidrômetros do município.
9- Of. nº 167/2019, em atenção ao Requerimento nº 48/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – informações a respeito de terreno na Rua Diogo Parra, da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, onde havia uma casa que precisou ser demolida após incêndio.
10- Of. nº 174/2019, em atenção ao Requerimento nº 42/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre o novo reparo realizado pela empresa responsável pelo recapeamento da Avenida Assad Taiar.
11- Of. nº 175/2019, em atenção ao Requerimento nº 43/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações referentes ao Cemitério da Saudade.
12- Of. nº 176/2019, em atenção ao Requerimento nº 44/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da empresa terceirizada que fornece merenda escolar ao município.
13- Of. nº 177/2019, em atenção ao Requerimento nº 45/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da mudança de local da Secretaria de Cultura do município.
14- Of. nº 178/2019, em atenção ao Requerimento nº 46/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito do tratamento oferecido a crianças com Transtorno de Espectro Autista no município.
15- Of. nº 179/2019, em atenção ao Requerimento nº 49/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações referentes a problemas apresentados na Avenida Professor Henrique da Motta Fonseca Júnior.
16- RC 13.3/EXT- 006- 08/03/2019, em atenção ao Requerimento nº 53/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando ao Diretor Regional do DER – Departamentos de Estradas de Rodagem, solicitando ao mesmo, que determine a realização de operação tapa buracos e posterior recapeamento, bem como serviço de limpeza e corte de mato nas margens, além da sinalização da Rodovia SP-328 – Rodovia Luiz Pizetta.
17- Ofício nº 49/2019 – Conselho Tutelar, em atenção ao Requerimento nº 68/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito do Conselho Tutelar do município.
A ata da sessão passada (8ª Sessão Ordinária –realizada em 11/03) foi posta em votação e aprovada pelos vereadores.
Para quem quiser assistir aos detalhes dessa sessão, o vídeo completo está disponível na galeria multimídia do site oficial da Câmara, no canal oficial no YouTube e também na página oficial da Câmara no Facebook.
A 10ª. Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira está agendada para acontecer na próxima segunda-feira (25/03), às 19h.
Fonte:Assessoria de Imprensa imprensa@camaraportoferreira.sp.gov.br>
