O vereador Renato Rosa (PRP) apresentou, na sessão ordinária de segunda-feira (13/05), o Requerimento nº 160/2019 solicitando ao Executivo que por meio da Secretaria Municipal de Saúde analise a possibilidade de equiparação da validade das receitas médicas pelo mesmo período de até 180 dias, conforme oferecido pelo Programa Farmácia Popular.
“Esse requerimento na verdade eu não estou querendo legislar, mas é apenas uma solicitação para que a Secretaria de Saúde possa equiparar o prazo de validade das receitas que hoje para atendimento na Farmácia Municipal são de 90 dias ou três meses e no Programa Farmácia Popular, atendido pelas farmácias comerciais, o período é de 180 dias, seis meses no caso”, detalhou o vereador durante a apresentação do requerimento.
Segundo Renato Rosa, essa é uma reivindicação antiga dos médicos que já haviam solicitado. “Acho que é um momento oportuno para que se faça, para que pelo menos se tente fazer, aplicar essa medida. Também é uma reivindicação dos pacientes pelo motivo de eles terem que passar no médico a cada 90 dias.”
Ao manter o prazo de 90 dias, os pacientes são obrigados a se consultar a cada três meses, sobrecarregando os atendimentos médicos municipais. “Esse requerimento viria de encontro ao interesse, à demanda do paciente, a própria pretensão dos médicos e com a vantagem que se fizesse essa equiparação, nós estaríamos abrindo um número maior de vagas, de consultas”, explicou o vereador.
“Fica aí para a Secretaria de Saúde que façam uma análise, para que eles estudem essa situação. Inclusive nós temos receitas de medicamentos anticoncepcionais que são atendidas por um ano na própria rede pública, ou na Farmácia Municipal, eu creio que não haveria um empecilho nesse sentido”, finalizou Renato Rosa.
O vereador Ismael da Silva (DEM) disse que irá subscrever o requerimento, pois é de extrema importância. “Isso vai descongestionar o número de atendimento, de consultas. Dá para equiparar sim”, afirmou se referindo a equiparar o prazo de 180 dias dados ao Programa Farmácia Popular e não oferecido pela Farmácia Municipal.
Já o vereador Gideon dos Santos (PSD) lembrou de um anteprojeto de lei que teve a intenção de apresentar anteriormente criando o cartão receita. “Seria um anteprojeto voltado a beneficiar o cidadão. Naquela data lembro que talvez não funcionaria esse cartão receita da forma que precisaria funcionar. Hoje eu vejo um requerimento com um pedido da mesma forma, quem sabe não teria sido enviado aquele anteprojeto e hoje nós não teríamos esse problema de estar acumulando consulta dentro do município de Porto Ferreira.”
O parlamentar também disse estar sempre trabalhando para beneficiar o cidadão ferreirense e sugeriu ao vereador Renato Rosa para sentarem e analisarem a proposta deste anteprojeto visando a criação do cartão receita.
Para o vereador Élcio Arruda (MDB) há algumas sugestões dos próprios médicos sobre melhorias quanto aos medicamentos. “Às vezes o remédio que o médico solicita não tem na rede municipal, não se encontra na Farmácia Popular.” O parlamentar sugeriu que seja feito um projeto para padronizar os medicamentos prescritos pelos médicos e os oferecidos pela Farmácia Municipal e pelo Programa Farmácia Popular.
Vereador Alessandro Bertazi (PSDB) declarou que só quem faz uso de medicação contínua sabe a dificuldade que é. “Boa parte dos pacientes estão indo no médico para simplesmente pegar receita. Isso acaba tirando a vaga da pessoa que realmente precisa da consulta.”
O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores, constando a ausência do vereador Sérgio de Oliveira (DEM). A matéria será encaminhada para conhecimento e resposta da Secretaria Municipal de Saúde.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
