O prefeito Rômulo Rippa enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município. O projeto é baseado em anteprojeto de lei apresentado em outubro do ano passado pelo então vereador Antônio Carlos Correa, o Toninho Correa (MDB), que atualmente está na suplência.
Na última terça-feira (28/05) o prefeito recebeu Toninho Correa em seu gabinete, quando entregou uma cópia do projeto de lei. Caso seja aprovado o projeto pelos vereadores, só poderão ser soltos os fogos de vista, que produzem efeito visual se estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
Aqueles que desrespeitarem a lei poderão receber multa no valor de 480,711 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivalem, hoje, a R$ 2 mil, valor este que dobra em caso de reincidência num período inferior a 30 dias.
“A proibição de fogos de artifício sonoros já ocorre em muitas cidades, com a capital São Paulo, Santos, Campinas, Ubatuba e Campos do Jordão. O barulho dos rojões e fogos de artifício afeta o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais”, disse o prefeito.
Já Toninho Correa lembrou que o manuseio desses artefatos também causa muitos acidentes. Não raro, pessoas perdem mão, dedos ou até a visão ou audição.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
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