Nesta última terça-feira, 26 de junho, na Câmara Municipal de Porto Ferreira, uma reunião entre lideranças dos partidos Democrata (DEM) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi realizada com o intuito de discutir o Projeto de Lei, recentemente enviado para a aprovação do Legislativo e que, trata de um empréstimo que a Prefeitura Municipal deseja contrair junto à Caixa Econômica Federal na ordem de 26 milhões de reais.
Estiveram na reunião os vereadores Ismael da Farmácia e Professor Sérgio do DEM , os vereadores Kiko Mecânico e Élcio Arruda do MDB, e Kiko Ribeiro e o Dr. Maurício pela executiva Municipal do MDB.
Na reunião foram destacados alguns aspectos relevantes em relação ao tramite do projeto e a suas consequentes preocupações geradas na sociedade ferreirense:
1- A rapidez com que o assunto está sendo tratado na Câmara de Vereadores, inclusive com a dispensa de prazos legais para condução do processo.
2- A falta de todos os valores discriminados, um a um, bem como os projetos básicos e executivos das obras anunciadas.
3- A possibilidade deste projeto ser aprovado sem a correta análise do parecer do departamento jurídico da Câmara.
4- A ausência de um debate mais aprofundado, junto à sociedade e suas instituições, quanto às prioridades de investimentos e demandas atuais, o qual poderia e deveria possibilitar aos vereadores a inclusão de emendas, visando aprimorar o projeto.
O grupo reconhece a importância das ações e obras , porém ficou definido, após a discussão democrática do assunto, que os vereadores do DEM e MDB, deverão seguir o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara; não dispensar prazos regimentais de análise e discussão; e propor emendas para aprimorar o projeto, visando dar maior segurança jurídica e para o cumprimento das metas definidas pelo executivo.
Fonte: Assessoria dos Diretórios do MDB e do DEM de Porto Ferreira
