As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando, em Porto Ferreira, serão no dia 6 de outubro. Você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem?
Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.
Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Isso acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos.
Grande responsabilidade
Como podemos observar, o conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção de crianças. De acordo com Marcelo Nascimento, presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, existem aproximadamente 30 mil conselheiros tutelares no Brasil.
Eles deliberam as medidas de proteção para as crianças e adolescentes. “A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. O Conselho Tutelar é o Procon da criança. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e estado”, diz Nascimento.
Ainda segundo ele, sempre que a criança e o adolescente estiver com seus direitos negados nos serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. “Por isso é importante conhecermos o Conselho Tutelar dos nossos municípios e irmos às urnas.”
Quem Pode votar?
Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais, podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo.
Em Porto Ferreira a Eleição dos membros do Conselho Tutelar, será realizada no dia 06 de outubro de 2019 das 08:00 às 17:00 horas, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, nº 729.
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