Dois anteprojetos de lei de autoria do vereador Gideon dos Santos (PSD) foram aprovados na sessão de segunda-feira (11/11). Ambos têm o objetivo em comum de levar informação à população de Porto Ferreira.
O primeiro, o Anteprojeto nº 23/2019, dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bullying infantil. “Esse anteprojeto vem de encontro a uma grande demanda de crianças que reclamam que estão sofrendo bullying na escola e também ao aumento da pedofilia em nosso município”, resumiu Gideon dos Santos.
Segundo o vereador, alguns dados muito alarmantes acabam não podendo ser divulgados. “Este anteprojeto objetiva a divulgação e a prevenção nos transportes escolares que levam as nossas crianças para a escola e transitam pelo nosso município, chamando atenção até mesmo porque nossas crianças são transportadas ali”, detalhou.
Ao fazer essa divulgação nos ônibus escolares, o parlamentar acredita que haverá uma conscientização da população. “Com isso, a população poderá denunciar, saberá onde procurar, trazendo uma proteção aos nossos pequenos e conscientizando a população a respeito disso”, completou dizendo que a ideia é colocar um disque-denúncia.
Por conta de os ônibus escolares transitarem por toda a cidade, Gideon dos Santos afirma que poderá diminuir os índices desses casos. “Encaminhamos esse anteprojeto de lei para que o Executivo nos atenda porque é em prol de nossos pequenos e o que é voltado à família e às nossas crianças estamos trabalhando em prol”, finalizou.
Já o segundo anteprojeto, de número 24/2019, objetiva tornar obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com as especificações dos contribuintes que têm direito a isenção na forma que especifica.
“Esse é mais um anteprojeto voltado a beneficiar a população. Entendo que há muitos idosos e muitas pessoas que têm direito à isenção do IPTU e não têm essa informação. Esse anteprojeto vem para que tenhamos a divulgação da informação de quem tem o direito e um telefone para poder ligar e tirar as informações necessárias”, explicou Gideon dos Santos.
Levar a informação da isenção a todos por meio do carnê do IPTU é uma forma de alertar e beneficiar a população. “Aqueles que estão enquadrados dentro da lei e que têm esse benefício,esse direito adquirido, tanto nossos idosos quanto os outros beneficiários, devem saber sobre a isenção do IPTU”, concluiu.
Os dois anteprojetos foram aprovados pela maioria dos vereadores, constando a ausência dovereador Alan João (PSB). Eles serão encaminhados para o prefeito Rômulo Rippa que poderá transformá-los em projetos de lei.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
