O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu pela 1ª vez em uma minuta de resolução da Corte um mecanismo contra o compartilhamento de fake news: quer responsabilizar o candidato.
O objetivo é coibir a divulgação de notícias falsas nas eleições de 2021, que envolve 5.570 municípios.
O Tribunal deve votar ainda em 2019 normas que poderão levar à punição de responsáveis pela propagação das notícias falsas. As minutas ainda precisam passar por consulta pública, mas balizarão a atuação da Justiça Eleitoral durante o pleito.
Um dos artigos do documento sobre propaganda eleitoral diz: que as propagandas utilizadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”.
O documento determina ainda que é necessário que o candidato demonstre o uso de “fontes de notória credibilidade” para embasar a informação. Aquele que se sinta ofendido por alguma propaganda poderá pedir direito de resposta.
Fonte: https://www.poder360.com.br/
