O prefeito Rômulo não tem saída. Vai ter que dar explicações oficiais sobre o possível pagamento dos R$ 520 mil de “caixinha” para pagar a Comissão de Estruturação da Operação de Crédito mediante a liberação de R$ 26 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Se Rômulo já determinou ou não o pagamento é outra questão. O vereador Professor Sérgio apresentou requerimento, que foi subscrito pelo vereador Ismael da Farmácia e aprovado por unanimidade, no qual faz questionamentos sobre a taxa de 2% a ser paga para liberar o financiamento.
A Câmara Municipal quer saber sobre a previsão de pagamento, de qual rubrica orçamentária os recursos saíram, qual é a data do vencimento previsto para o pagamento para a tal comissão, se existe dotação orçamentária e se o valor está previsto no orçamento.
A propositura foi aprovada em plenário pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal. Há um prazo regimental para o prefeito encaminhar a resposta. Caso contrário Rômulo está cometendo crime de responsabilidade.
O vereador, por exercer a fiscalização dos atos do Executivo, tem o direito de pedir informações ao prefeito. E este tem o dever de prestá-las para não violar a Constituição Federal (artigo 5º, Inciso XXXIII).
Para quem ainda não se entendeu sobre essa “caixinha” o texto abaixo esclarece os pontos.
O que prescreve a cláusula contratual com a Caixa Federal, em letras garrafais, na transação de R$ 26 milhões, é o seguinte: “O tomador autoriza, desde já, a cobrança de Comissão de Estruturação de 2% (dois porcento) sobre o valor total do FINANCIAMENTO em favor da CAIXA, a ser paga com recursos próprios, quando da deliberação do primeiro desembolso”.
Ou seja: o R$ 520 mil a ser desembolsado pela Prefeitura não está contida na bolada total obtida pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). O cálculo está na razão sobre os R$ 26 milhões.
No ato da assinatura do contrato, o representante legal, que é denominado tomador, admitiu pagar a quantia para começar a usufruir do empréstimo. E o prefeito Rômulo assinou.
O valor corresponde a um pedágio que deve ser pago à vista para a CEF. Não se trata da primeira parcela ou de juros, sequer taxa de administração ou algo de natureza conhecida do público. É uma “caixinha” oficial, um sinal em grana viva, um lastro de garantia da Prefeitura a fim de conseguir liberar o montante junto ao banco.
Esse dinheiro são recursos provenientes da receita do município. É fruto de impostos, taxas, tributos e outras fontes primárias durante 12 meses de arrecadação. Poderia ser gasto na área da Saúde que sempre tem escassez de recursos, e a falta desses: na maioria das vezes prejudica o cidadão ferreirense que mais precisa.
