O prazo para o pagamento da “caixinha” de R$ 520 mil para a liberação do empréstimo de R$ 26 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) termina hoje (19/12/2019), segundo informaram fontes ao site Porto Ferreira Hoje. O valor precisa ser depositado na conta do banco.
Esses R$ 520 mil que poderiam ser usados para repor o estoque de remédios da farmácia municipal, por exemplo, sairão de “mão beijada”. Previsto no contrato assinado entre o prefeito Rômulo e a CEF, esse “pedágio” é obrigatório. Corresponde a 2% do total do negócio.
A polêmica envolvendo o pagamento desses R$ 520 mil pegou boa parte dos vereadores de surpresa. Uma parte significativa dos membros do Poder Legislativo, que votaram a favor do empréstimos, alegaram que não conheciam essa cláusula, pois por algum motivo não se atentaram que esse pagamento teria que ser feito com o dinheiro oriundo do tesouro da Prefeitura, ou seja, dinheiro que poderia ser investido na Saúde dos munícipes ferreirenses.
Com muita conversa e promessas, o prefeito conseguiu driblar as críticas e amansar os nobres edis.
Depois que o site Porto Ferreira Hoje divulgou que o prefeito Rômulo desembolsaria dos cofres públicos mais de meio milhão de reais para pagar uma “caixinha” para a tal Comissão de Estruturação da Operação de Crédito da CEF, a notícia ganhou repercussão nas redes sociais e na mídia. Pegou mal para o prefeito esconder o jogo. Faltou transparência.
Sem se importar com o futuro e desdenhar o lastro dos cofres públicos, o prefeito Rômulo também abriu mão, no ato de assinatura do contrato, do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A oferta do FPM como garantia compromete a receita e as aplicações em saúde e educação. Ou seja, a partir de 2020 com certeza faltarão ainda mais recursos para a manutenção dos prédios públicos, em especial das áreas já degradas pela atual administração entre 2017 e 2019, da Educação e da Saúde.
Pelo contrato, em decorrência da vinculação dessa receita que vem da União e para assegurar que a Prefeitura de Porto Ferreira não vai dar o calote no banco, a administração municipal aceitou ceder e transferir à CEF, sem direito a reclamar, os créditos do Fundo efetuados nas contas de depósito mantidas no Banco do Brasil. Ou seja, os recursos da União primeiro beneficiarão a CEF e, somente depois, os cofres do município.
