A Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, através da Seção de Fiscalização de Posturas, intensificará, nos próximos dias, o levantamento de imóveis e calçadas sujos com mato alto e entulhos depositados irregularmente por toda cidade. Inicialmente serão vistoriados bairros com o maior número de terrenos baldios, como, por exemplo, o Jardim Santa Luzia, Santo Afonso e Jardim dos Ipês.
Nessa época do ano, devido às chuvas, é necessário um cuidado maior com os terrenos, pois o crescimento do mato é acelerado e, infelizmente, nem sempre os proprietários se conscientizam da necessidade de mantê-los limpos, o que gera um aumento considerável de reclamações por parte da população que, com razão, se sente prejudicada. É importante ressaltar que nessas áreas de matos e entulhos, podem existir recipientes com água parada, tornando-se um local propício para proliferação do Aedes aegypti, o mosquito da dengue.
Os proprietários devem efetuar a limpeza, a fim de cumprirem o que determina a Lei Complementar 199/2018 (Código de Posturas do Município). Mas atenção, não serão considerados limpos os terrenos que apresentarem apenas a aplicação de venenos (mata-matos), sem a devida finalização da limpeza (capinagem), sendo PROIBIDA a utilização de QUEIMADAS para esse fim.
Os infratores serão autuados e multados e, no caso de reincidência, a multa será dobrada, sem prejuízo das medidas de natureza civil e criminal cabíveis. De acordo com o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), que em 2020 passará a R$ 4.2809, as multas para essas infrações poderão variar de R$ 256,85 a R$ 1.284,27, dependendo do artigo infringido.
Fonte: www.portoferreira.sp.gov.br
