O vereador Gideon dos Santos (PSD) realizou, no ano de 2019, 128 matérias legislativas de forma a exercer a sua função de legislador municipal. Entre as matérias, foram feitos dois projetos de lei, 74 indicações, duas moções e 50 requerimentos, sendo cinco anteprojetos de lei.
O primeiro projeto de lei que o vereador desenvolveu no ano passado dispunha sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo. O projeto foi aprovado pelos vereadores, mas foi vetado pelo prefeito Rômulo Rippa. Após o veto, Gideon dos Santos o transformou em anteprojeto de lei, retornando como projeto de lei e sendo aprovado.
O outro projeto de lei, em autoria conjunta com todos os vereadores, fez uma emenda à Lei Orgânica retirando, dos procuradores e advogados municipais, o direito de recebimento dos honorários advocatícios.
Ambas as moções apresentadas por Gideon dos Santos foram de aplauso. A primeira ele parabenizou o prefeito Rômulo Rippa, o presidente do Conselho de Pastores de Porto Ferreira, Marcel Carvalho, e o secretário de Cultura, Régis RadaelBeretta pela realização da 1ª edição do evento Noite da Música Gospel. Esse evento contou com a destinação de parte da emenda do vereador (R$ 16.841).
Já na segunda moção, o parlamentar parabenizou o chefe da seção de Gestão de Frotas do município, extensivo a todos os motoristas, pelos trabalhos prestados em prol da população ferreirense, pela dedicação, empenho e garra levando pessoas debilitadas para cuidarem da saúde.
Entre os seus 50 requerimentos, Gideon dos Santos solicitou informações sobre a área de lazer “João Ferreira”, questionou a Secretaria de Educação quanto aos monitores de alunos no transporte escolar, pediu a limpeza da quadra de esportes do bairro Jardim Centenário e informações sobre a Vicinal Sebastião Vergílio de Carvalho, a Estrada do Brejão.
Além disso, o vereador questionou o Executivo Municipal sobre o aquecimento da Piscina Pública Municipal Professor Oswaldo Arantes, sobre a existência de atividades esportivas direcionadas aos servidores públicos municipais, sobre as horas extras dos servidores, pagamento de férias e licença-prêmio e a instabilidade no abastecimento da frota de veículos da municipalidade.
Ele também trabalhou, durante o ano de 2019, para a implantação de vagas preferenciais para vans nas portas da creche. Gideon dos Santos fez um requerimento no final de outubro abordando o assunto.
Quanto a seus anteprojetos, além de fazer o que destinou reserva de vagas de estacionamento para gestantes e crianças de colo, ele também assinou o anteprojeto que destinou 5% das vagas do Programa Fila Única para crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e o que incluiu o “Dia do Funcionário Público Aposentado” no Calendário Oficial do Município de Porto Ferreira.
Na tentativa de levar mais informação à população, o vereador, no começo de novembro, propôs dois anteprojetos. O primeiro visa utilizar material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bullying infantil. Já o segundo anteprojeto objetiva tornar obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com as especificações dos contribuintes que têm direito à isenção.
Em relação a suas emendas, além da destinação para o evento gospel, Gideon dos Santos contribuiu com R$ 103.119,25 para a construção e reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com R$ 36.880,75 para investimentos na área da Saúde e com R$ 20 mil para a entidade Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
