A Câmara Municipal de Porto Ferreira iniciou o seu ano legislativo com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2020. Com a presença de todos os vereadores, a sessão contou com a apresentação e votação de duas moções de aplauso apresentadas pelos vereadores Gustavo Braga Coluci (PTB) e Marcelo Ozelim (PSDB):
– Moção de AplausoN° 01/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci,ao Dr. Antonio Fernando Gentil pelos relevantes serviços prestados nas áreas de odontologia e restauração facial e por estar levando positivamente o nome de Porto Ferreira em grandes eventos nacionais e internacionais;
– Moção de AplausoN° 02/2020, do Ver. Marcelo Ozelin,ao Professor José Eduardo Dias, parabenizando-o, extensivamente ao técnico Wilson Maquininha e todos os atletas, pela conquista e brilhante participação no Torneio Santiago Cup no Chile;
1- Requerimentos
Os vereadores também foram responsáveis por apresentarem dez requerimentos neste início de ano. Entre as discussões dos requerimentos que se destacaram está a solicitação de informação sobre o índice de reajuste dos servidores públicos municipais e a possibilidade de cascalhamento das ruas do bairro Cuca Fresca:
– N° 01/2020, do Ver. Gideon dos Santos – voto de pesar pelo falecimento do senhorJoão Pereira Sousa (João Goiano).
– N° 02/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – parabenizando e agradecendo o Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Cel. Márcio Rogério Simplício, pelo trabalho de pintura de solo no estacionamento das dependências externas do Prédio da Câmara Municipal
– N° 03/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – parabenizando e agradecendo a Secretária de Saúde Sra. Vera Visoli pelo atendimento à população na Rua Nadir Zadra Ribaldo, na Vila Salgueiro, que solicitaram serviços relacionados à saúde e controle de epidemias
– N° 04/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informaçõessobre o andamento dos serviços no bairro Jardim São Manoel, onde existe uma erosão/depressão com riscos de deslizamento na área institucional do referido bairro, na Rua Silvio Arnoni, altura do número 335
– N° 05/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se a empresa terceirizada que prestava serviços de linhas de ônibus ao Departamento de Educação, que supostamente não realizou em dia o pagamento de seus funcionários, sofreu alguma penalidade ou alguma sanção por parte da Prefeitura
– N° 06/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre valor total das dívidas vencidas e a vencer em 31/12/2019, após o fechamento do exercício de 2019, empenhos cancelados, liquidações totais e parciais e restos a pagar incluindo anos anteriores
– N° 07/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre o índice de reajuste dos funcionários públicos municipais para o ano de 2020
– N° 08/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre a possibilidade de cascalhamento nas ruas do Bairro Cuca Fresca
– N° 09/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana sobre projetos e cronograma para realizar uma pintura de sinalização de solo na confluência das Avenidas Rudolf Streit com Assad Taiar, esquina com a Rua José Marques Castelhano, na Vila Sybilla
– N° 10/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre os serviços de tapa buracos no município referente a cronograma de obras e à equipe de servidores
2- Indicações
Entre as 16 indicações, tiveram sugestões de melhorias apresentadas pelos vereadores Francisco Pereira (MDB), Gustavo Braga Coluci, Renato Rosa (PRP), Élcio Arruda (MDB) e Gideon dos Santos (PSD):
– N° 01/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo poda de árvores e fiscalização de posturas em terreno localizado na Rua Francisco Inácio de Souza Almeida, esquina com a Rua ErlindoSalzano, na Vila Daniel
– N° 02/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo poda de árvore na Rua Cel. João Procópio, nº 110, defronte a Loja Casa Glória.
– N° 03/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo iluminação de LED na Rua Cel. João Procópio, na região central da cidade.
– N° 04/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo urgente recapeamento e/ou serviços de tapa buracos na Avenida Jean Gabriel Villin, Jardim Porto Novo
– N° 05/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo melhor limpeza e manutenção nos sanitários públicos localizados ao lado do prédio da prefeitura municipal.
– N° 06/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo urgente de operação tapa buracos na Rua José Eurípedes de Souza, no Jardim Independência, altura do número 830
– N° 07/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo conserto e manutenção na Avenida Dr. José Ferreira de Azambuja, nº 22, em frente ao CEMI – Centro de Especialidades Médicas e Imagem
– N° 08/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo revitalização e iluminação na imagem do Cristo no Cemitério Cristo Rei, no Jardim Bela Vista
– N° 09/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo pintura de solo em todo o bairro Porto Bello I, II, Jardim Recreio e Vila Real
– N° 10/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo sinalização aérea e de solo na entrada que dá acesso ao bairro Santo Afonso e também nos bairros Porto Bello I e Vila Real
– N° 11/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo pintura de faixa de pedestre na Rua Manuel Miller, altura do nº 265, no Parque Residencial do Redentor
– N° 12/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo lombada na Rua Manuel Miller, altura do nº 265, no Parque Residencial do Redentor
– N° 13/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo instalação de mais ecopontos no município
– N° 14/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo poda de árvores ao entorno cemitério novo
– N° 15/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo limpeza do piscinão do bairro Jardim Areia Branca
– N° 16/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo serviço de tapa buracos na Rua Antonio Justiniano, na Estância dos Granjeiros
– Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Dezembro/2019; Dado conhecimento a Casa.
3- Ofícios Recebidos
Foram recebidas trinta respostas de requerimentos enviados pelos vereadores no final do ano passado. Também chegaram novos projetos do Executivo Municipal para tramitarem nas comissões e serem votados futuramente:
– Of. nº 321/2019, enc. Projeto de Lei nº 60/2019, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.755, de 13 de abril de 2010, que cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente e o fundo municipal do meio ambiente; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa do meio Ambiente.
– Of. nº 852/2019, em atenção ao Requerimento nº 475/2019,do Ver. Gustavo Braga Coluci– solicitando saber se há possibilidade de a prefeitura tapar os buracos ou recapear a asfalto da Ponte Metálica sobre o Rio Mogi-Guaçu, bem como fazer uma ampla limpeza nas guias da referida ponte.
– Of. nº 853/2019, em atenção ao Requerimento nº 476/2019,do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade da prefeitura colocar raspa de asfalto ou pedregulhos em pelo menos 10 metros na entrada das Avenidas Totó Ramos e Lázaro José de Araujo, para evitar que quando veículos saem das referidas avenidas tragam terra e lama na Avenida Ângelo Ramos.
– Of. nº 854/2019, em atenção ao Requerimento nº 477/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se a taxa de 2% referente à Administração do Contrato de empréstimo de 26.000.000,00 junto à Caixa Econômica Federal, já foi paga.
– Of. nº 855/2019, em atenção ao Requerimento nº 478/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da mudança de rota do transporte de pacientes de Porto Ferreira para Barretos.
– Of. nº 856/2019, em atenção ao Requerimento nº 479/2019,do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se é possível dar atenção, com urgência, na rua Benedito Leonel, bairro Jardim Jandira, preferencialmente à sinalização de solo e instalação de placas em todos cruzamentos.
– Of. nº 857/2019, em atenção ao Requerimento nº 480/2019,do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de instalação de iluminação de LED nos bairros do município.
– Of. nº 858/2019, em atenção ao Requerimento nº 481/2019,do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se os recursos economizados na licitação do CEFER serão destinados para recapeamento, construção de canteiros, entre outras melhorias na Avenida Adhemar de Barros.
– Of. nº 859/2019, em atenção ao Requerimento nº 482/2019,do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se será consertado o buraco na "guia" no cruzamento das Ruas Urbano Romano Meirelles com Bento José de Carvalho.
– Of. nº 860/2019, em atenção ao Requerimento nº 486/2019,do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a possibilidade de se regulamentar estacionamento de Mototáxi defronte ao estabelecimento Mototáxi Papaléguas, na Rua Cel. João Procópio, 404, centro.
– Of. nº 861/2019, em atenção ao Requerimento nº 491/2019,do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se foram adquiridos aparelhos de ar condicionado para Creche Municipal Profª Clara Zadra Ribaldo Gentil.
– Of. nº 862/2019, em atenção ao Requerimento nº 494/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da 1ª Feira Cerâmica Decor.
– Of. nº 863/2019, em atenção ao Requerimento nº 498/2019,do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há projetos para melhorias na mobilidade de motocicletas no município.
– Of. nº 864/2019, em atenção ao Requerimento nº 499/2019,do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se hápossibilidade de implantação de uma faixa dupla seccionada na Av.Engº Nicolau Vergueiro Forjaz com a Rua João Miranda Salgueiro, na altura do Supermercado DIA.
– Of. nº 865/2019, em atenção ao Requerimento nº 500/2019,do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há estudo de segurança para vinda do caminhão iluminado de uma grande empresa de refrigerantes.
– Of. nº 866/2019, em atenção ao Requerimento nº 502/2019,do Ver. Gideon dos Santos – solicitando que seja enviada a programação de natal de luzes a esta Casa de Leis.
– Of. nº 867/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Concorrência Pública nº 08/2019, Convite nº 15/2019 e Tomada de Preços nº 14/2019; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.
– Of. nº 868/2019, em atenção ao Requerimento nº 493/2019,do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de fazer estudo para colocação de placas de proibido parar e estacionar num espaço mais prolongado na Rua Nelson Pereira Lopes antes do semáforo existente no cruzamento com a Avenida Prof° Henrique da Mota Fonseca Junior.
– Of. nº 869/2019, em atenção ao Requerimento nº 497/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se a Administração Municipal tem Dotação Orçamentária do exercício 2019 para empenhar toda a folha de pagamento do mês de dezembro, para ser paga no 5º dia útil do mês de janeiro.
– Of. nº 870/2019, em atenção ao Requerimento nº 519/2019,do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de notícia sobre a obrigatoriedade do recadastramento do IPTU, sob pena de multa, caso não seja realizado pelo contribuinte.
– Of. nº 871/2019, em atenção ao Requerimento nº 495/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes à Reforma do Posto de Saúde João Malamam, localizado na Vila Maria.
– Of. nº 872/2019, em atenção ao Requerimento nº 503/2019,do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber quais são as exigências para que o cidadão faça a poda ou supressão de uma árvore.
– Of. nº 884/2019, em atenção ao Requerimento nº 496/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se o Posto de Saúde do Jardim Águas Claras será reaberto até o final do ano de 2019.
– Of. nº 885/2019, em atenção ao Requerimento nº 511/2019,do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre o Calçadão NenoPerondi.
– Of. nº 886/2019, em atenção ao Requerimento nº 512/2019,do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possibilidade de o Executivo realizar a manutenção, substituição e colocação de novas placas indicativas de prédios públicos, hospital, pontos turísticos e de lazer, de interesse comercial e vias/rodovias de acesso/saída do município, nas principais avenidas do nosso município.
– Of. nº 887/2019, em atenção ao Requerimento nº 513/2019,do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há possibilidade da sobra do financiamento de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões) junto a Caixa Econômica Federal ser destinada para colocação de bloquetes ou pavimentação asfáltica na Avenida Lázaro José de Araújo.
– Of. nº 888/2019, em atenção ao Requerimento nº 515/2019,do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a possibilidade de construção de canteiro central, sinalização de solo e instalação de placas na Avenida Comendador Assad Taiar.
– Of. nº 889/2019, em atenção ao Requerimento nº 516/2019,do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre possibilidade de melhora no fluxo de veículos, como a construção de trevo, no cruzamento da Avenida Assad Taiar com a Avenida João Bento da Fonseca, bem como melhoria na iluminação no local.
– Of. nº 03/2019, enc. Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que altera dispositivos da lei complementar nº 179, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia funcional e setorial, direitos, deveres, plano de cargos e salários, carreira, disciplina, penalidades, vantagens, armamento, fardamento, patrulhamento, e comando dos integrantes da guarda civil municipal de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Segurança Pública.
– Of. nº 04/2019, enc. Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que altera dispositivos da lei complementar nº 195, de 15 de agosto de 2018, que altera os anexos V e X da lei complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
– Of. nº 05/2019, enc. Projeto de Lei nº 01/2020, que institui a semana Carla Regina Calícia – Objeto do Anteprojeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Vereador Alan João Orlando; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente.
– Of. nº 06/2019, enc. Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, que altera o anexo VIII da lei complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, com a redação dada pela lei complementar nº 212, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional dos servidores da prefeitura do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
– Of. n° 024/2019 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira– enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de novembro de 2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. n° 31/2019, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 09ª reunião e parecer de Novembro/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Ofício nº 0695/ 2019/ GIGOV/ PK; da Gerência Executiva de Piracicaba da Caixa Econômica Federal, a respeito de Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Porto Ferreira e a Caixa Econômica Federal; Dado Conhecimento a Casa.
– Of. n° 71/2019, do Centro Municipal de Assistência – Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 11/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. n° 76/2019, do Centro Municipal de Assistência – Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 12/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. ADM nº 130/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de novembro de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 13/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. ADM nº 131/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de novembro de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 11/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Ofício s/ nº, do Hospital Dona Balbina, ref. ao convênio nº 883.497/2019 (Parlamentar Keiko Ota) celebrado entre a União, por intermédio do ministério da saúde, e a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira notificando a liberação de recursos financeiros; Dado conhecimento a casa.
– Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 11ª parcela do Termo de Fomento 10/2018 de 27/12/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Ofício nº 008/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 521/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – encaminhando pedido à Agência Reguladora para que o transporte público passe pelas ruas Norma Gabriel Zambelli e João Tofolli, no Jardim Recreio, com parada para embarque e desembarque na última, antes de acessar a Vila Real.
– Ofício nº 009/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 433/2019, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando ao Senhor Miguel Bragioni Lima Coelho, DD. Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira que entre em contato com a Empresa BRK, informando-a que no momento do conserto do asfalto, decorrente de manutenções na rede de esgoto ou água, no período entre o conserto e a colocação da massa asfáltica, a empresa está deixando uma saliência no referido conserto.
– Ofício nº 016/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 501/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito do vazamento de esgoto na Avenida Santa Cruz nos dias de chuva, localizado em frente a uma empresa de embalagens.
– Ofício SUP n° 45/2019, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira– ref. ao Ofício 829/2019 encaminhado por esta Casa de Leis, solicitando informações a respeito da Emenda Constitucional nº 103/2019; Dado Conhecimento a Casa.
– Of. n° 01/2020, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 10ª reunião e parecer de Novembro/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. n° 02/2020 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira– enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de dezembro de 2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Ofício CC-EXP-2019/01155, da Casa Civil do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 474/2019, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando a realização de operação tapa buracos e posterior recapeamento, bem como serviço de limpeza e corte de mato nas margens, na Rodovia SP-328 – Rodovia Luiz Pizetta, no trecho que compreende o perímetro urbano, da SP-215 até a entrada do Parque Residencial Porto Bello.
– Of. ADM nº 006/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de dezembro de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 11/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. ADM nº 007/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de dezembro de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 13/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
A ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de dezembro do ano passado, foi votada e aprovada no início da sessão.
Na galeria multimídia do site, na página do Facebook e no canal do YouTube, o vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido.
Na próxima segunda-feira (03/02) será realizada a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2020, a partir das 19h.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
