O reajuste salarial dos servidores públicos municipais foi um dos temas discutido na 1ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (27/01). O assunto veio à tona por meio do Requerimento nº 07/2020 do vereador Sérgio de Oliveira (DEM) em que solicita informações sobre o índice de reajuste.
“Eu fiz esse requerimento porque a data-base do reajuste do servidor público é agora no mês de março e nos anos anteriores houve uma demora para se tratar do assunto, chegando a dois ou três meses depois da data-base e ainda não estavam definidos os valores”, explicou o vereador.
O intuito é que o assunto seja tratado com mais pressa tanto pelo prefeito Rômulo Rippa quanto pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira. “Para não deixar para última hora e para que o servidor novamente não seja prejudicado”, ressaltou Sérgio de Oliveira.
Outro ponto levantando pelo parlamentar foi o valor do reajuste. “Nos últimos anos só foi repassado praticamente o valor da inflação e houve uma promessa da administração lá atrás que eles estariam repassando um valor maior do que a inflação para que o servidor pudesse reverter essa perda que teve nos últimos anos.”
O servidor público municipal também terá uma perda salarial nesse ano, pois haverá um reajuste na arrecadação da previdência passando de 11% para 14%. “A cidade tem até seis meses agora para regulamentara previdência do município e nós sabemos que de cara o servidor já vai perder três por cento”, declarou Sérgio de Oliveira.
O pedido do vereador é que para que essa perda seja incorporada no reajuste. “Para que o servidor então pelo menos empate e não tenha esse impacto negativo no seu salário porque com toda certeza vai ser um impacto financeiro negativo para o servidor que vai receber menos do que vem recebendo”, finalizou.
O vereador Marcelo Ozelim (PSDB) fez uso da tribuna para dizer que já houve uma conversa inicial entre prefeito e Sindicato. “Pedimos uma transparência grande por parte da Prefeitura e do Sindicato para passar cada decisão para os funcionários. Sabemos que vai ter esse problema da previdência agora e que realmente vai impactar.”
Marcelo Ozelim também defende que o impacto não fique no bolso do servidor. “Na próxima quinta-feira, eu tenho uma conversa com o prefeito e já estão em pauta também essas reivindicações dos funcionários”, informou o vereador.
Para o vereador Gideon dos Santos (PSD) esse requerimento é de suma importância. “Estivemos na reunião que a PortoPrev fez com os servidores públicos e haverá uma reforma para adequação. Infelizmente, o servidor vai ter que pagar três por cento a mais. Então esperamos que o Executivo pense com carinho nisso e que o Sindicato entre brigando.”
O parlamentar afirmou que, nessa administração, o servidor público não teve perda salarial. “Masv em sendo defasado a cada ano o salário base do servidor. Já tivemos aqui em Porto Ferreira uma situação anterior, sei que nunca vai chegar nela mais, em que o salário do servidor base era de dois salários mínimos. Hoje nós estamos aí um pouquinho acima de um salário mínimo”, completou.
“Esse ano precisamos pensar de uma forma diferente, cobrar do Sindicato dos ServidoresPúblicos Municipais, participar das reuniões que terão para que amanhã ou depois chegue nessa Casa de Leis uma proposta decente”, declarou.
Gideon dos Santos acredita que o servidor público seja a cara da administração municipal. “Se o cidadão é bem atendido, ele elogia o Executivo,se ele é mal atendido, ele critica. Por isso devem ser um pouco melhor remunerado, principalmente aquele que ganha bem menos.”
Segundo o vereador, apenas empatar, dando aumento próximo a três porcento, não será suficiente. “Já começaram as negociações, mas não podemos empatar. Se empatar, ficaremos no zero a zero. Precisamos ter um ganho para o servidor público”, concluiu.
Outro vereador a ressaltar o impacto negativo que um reajuste baixo pode ter no salário de um servidor que ganha pouco foi Alessandro Bertazi (PSDB). “Sabemos dos esforços que foram feitos nos últimos três anos pelo prefeito, pela equipe dele na questão de segurar as despesas, diminuir gastos e, com essa determinação agora do Governo Federal (reforma da previdência), é importante que veja o lado do servidor.”
Alessandro Bertazi pediu aos servidores públicos que participem das discussões que o Sindicato fará. “Várias reuniões foram feitas em anos anteriores e tinha vinte, trinta servidores em um total de quase 1.500. Se não se unirem para debater, para mostrar força, não vai chegar nesse ponto positivo, vai empatar ou então vai ficar longe daquilo que é esperado.”
Ao chegar o projeto na Câmara, não há muitas alterações que podem ser feitas pelos vereadores. “Nós temos duas opções ou votamos a favor ou votamos contra, ou damos o aumento que foi proposto pelo Executivo ou não damos nada. A hora de brigar é agora participando das reuniões do Sindicato”, pontuou Alessandro Bertazi.
O vereador Renato Rosa (PRP) reforçou a fala do vereador Marcelo Ozelim sobre o início das negociações. “Já temos um horário marcado com prefeito para que este ano possamos fazer a diferença, principalmente por conta do agravante dos três porcento que deve aumentar na contribuição da previdência.”
Outra fala reforçada por Renato Rosa foi a do vereado Alessandro Bertazi sobre a importância da participação dos servidores nas reuniões do Sindicato. “Nós precisamos reverter isso aí, temos que mostrara nossa força e comparecer às reuniões.”
No final do ano passado, o vereador Élcio Arruda (MDB) fez uma indicação também questionando o Executivo Municipal sobre o reajuste salarial dos servidores. “Ficamos apreensivos porque temos sido procurados pelos servidores que anseiam por um aumento, um reajuste maior, no mínimo a inflação com um ganho real sendo que irão perder esses três por cento.”
Élcio Arruda também destacou a importância da participação dos servidores nas discussões. “Que todos participem e que a Prefeitura veja o lado do servidor. Tenho certezaque o prefeito deve estarpreocupado com isso, mas acompanharemosbem de perto esse reajuste.”
O presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga Coluci (PTB), parabenizou o vereador Sérgio de Oliveira pelo requerimento. “Eu vou subscrever se assim permitir. Tem que valorizar o servidor, tem que valorizar todo trabalhador. Peço discernimento ao prefeito, ao Sindicato dos Funcionários, aos representantes. Nós temos três vereadores que são funcionários públicos. Colocamos essa casa totalmente à disposição de todos os funcionários”, concluiu.
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores e será encaminhado para a resposta da Prefeitura Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
