A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira (ARMPF) divulgou esta semana um relatório de diversas atividades realizadas durante o ano de 2019.
A ARMPF é o órgão responsável em fiscalizar e defender os interesses dos consumidores de serviços concedidos. Em Porto Ferreira, empresas privadas detêm as concessões dos serviços públicos de água e esgoto, transporte coletivo, estacionamento rotativo e terminal rodoviário.
A Agência fiscaliza as concessões e garante a qualidade dos serviços públicos prestados, além de zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Cabe ainda à ARMPF, além de outras atividades de sua competência, acompanhar os processos de reajuste, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados.
Ouvidoria
A Ouvidoria é uma das principais atividades da ARMPF. É por esse instrumento que o cidadão faz suas reclamações.
A concessionária de água e esgoto, BRK Ambiental, foi a empresa que mais recebeu reclamações na Ouvidoria em 2019, num total de 128 ocorrências. Destas, 119 foram solucionadas.
A maior parte das ocorrências contra a BRK foram por excesso de consumo sem motivo aparente, exigência desnecessária de instalação de caixa padrão em residência já com hidrômetro e aplicação indevida de multa.
A concessionária de transporte público, a Transporto, foi alvo de 18 ocorrências, sendo todas solucionadas. As reclamações foram por descumprimento de horário, comportamento de motoristas e defeitos em ônibus.
Já a empresa responsável pelo estacionamento rotativo, Zona Azul Brasil, teve 8 ocorrências registradas, sendo cinco solucionadas. As reclamações foram sobre autuação e aplicação de multas por falhas dos agentes e defeitos nos parquímetros.
O terminal rodoviário não teve nenhuma queixa registrada.
No geral, 90% das ocorrências assistia razão aos reclamantes. Foram instaurados 32 processos recursais, dos quais 15 foram decididos favoravelmente aos recorrentes, e 17 contrários.
Advertências e fiscalização
A Divisão Administrativa da ARMPF aplicou diversas notificações de advertência às empresas concessionárias. Elas são resultado tanto das reclamações que chegam à Ouvidora, como também do trabalho de rotina de fiscalização dos agentes.
A empresa BRK Ambiental recebeu 9 notificações no ano passado, seguida pela Transporto (3) e terminal rodoviário (1). Ao todo foram 326 processos administrativos e 443 ofícios expedidos.
O relatório aponta também a quantidade de vistorias e fiscalizações realizadas pelos agentes da ARMPF. O serviço que mais recebeu vistorias foi o transporte público, com 414. Em seguida vieram a água e esgoto (98), estacionamento rotativo (63) e terminal rodoviário (45).
Essas vistorias são por motivos diversos, desde a verificação de denúncias, fiscalização de equipamentos, de limpeza e conservação etc.
Os cidadãos que possuem alguma queixa dos serviços concedidos podem procurar a ARMPF, localizada à rua Dr. Carlindo Valeriani, 303, Centro; pelo telefone (19) 3585-7225; ou ainda pelo e-mail ouvidoria@arpf.com.br .
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
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