O setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro começou esta semana a distribuição dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2020. A entrega será feita pelos correios.
O vencimento da primeira parcela ou parcela única será no próximo dia 25 de março. O IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes, enquanto o ISSQN pode ser dividido em seis parcelas iguais. Nos dois impostos, quem optar pelo pagamento a vista, terá o benefício do desconto de 5%.
Ambos os tributos deverão ser pagos em uma das instituições bancárias credenciadas para o recebimento, são elas: Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, incluindo as Lotéricas (confira a seguir os serviços disponíveis em cada banco).
Caso o contribuinte não recebe a tempo, os carnês também estarão disponíveis na internet, no site da Prefeitura Municipal (www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br/ portal/tributos/). Para acessar o campo, o contribuinte digitar o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), o sistema vai solicitar o código de cadastro referente ao imóvel.
De acordo com o Departamento Municipal de Finanças, não houve reajustes dos impostos, mas sim a reposição do índice inflacionário, obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 3,37%, seguindo o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido de dezembro de 2018 a novembro de 2019.
O IPTU é um tributo municipal arrecadado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona ou extensão urbana. O imposto consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo Municipal investir na manutenção da própria cidade, em busca de melhorias na qualidade de vida dos moradores.
VEJA COMO PAGAR
CAIXA FEDERAL – Autoatendimento (caixas eletrônicos), Internet, Casas Lotéricas (até R$ 2mil) e caixa convencional (acima de R$ 2 mil).
BANCO DO BRASIL, ITAÚ e SANTANDER – Autoatendimento (caixas eletrônicos), Internet.
